[CRÔNICAS DEMOCRÁTICAS] A CPI da Educação foi pedagógica
Se tiver interesse no aprendizado, o prefeito tem muito que aprender com a investigação feita pela Câmara Municipal
Márcio Almeida Jr.
O prefeito Gleidson Azevedo tem algo a aprender com a comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal que investigou suspeitas de superfaturamento e formação de cartel em vendas de material e equipamentos feitas no ano passado à Secretaria Municipal de Educação. Principal esforço investigativo realizado até aqui pela atual legislatura, a CPI deixou claro, em um raciocínio que segue reto dos fatos às conclusões, que o município foi lesado em mais de R$8 milhões em razão de compras feitas com critério inadmissível à luz dos princípios constitucionais que regulam o funcionamento da administração pública. Também deixou claro que há sólidos indícios de formação de cartel entre algumas das empresas que venderam para a Prefeitura de Divinópolis. Das primeiras denúncias às últimas linhas do relatório, o episódio pode ser pedagógico para Gleidson, caso ele se disponha a analisá-lo como oportunidade de aprendizado.
A CPI ensina ao prefeito, em primeiro lugar, que não serão vídeos e entrevistas em tom emocionado que retardarão as investigações, pois a administração pública tem lógica própria, baseada em um ordenamento jurídico que avalia ações e resultados e não sentimentos e intenções daqueles que a conduzem. Ensina, em segundo lugar, que não convém, diante de denúncias envolvendo o dinheiro público, dar excessiva importância a questões regimentais que terminam por retardar no Legislativo as investigações e os esclarecimentos compreensivelmente desejados pela sociedade, assim como não convêm atritos com a mídia, que cumpre seu papel ao fazer a divulgação do episódio, ou tentativas de intimidação de parlamentares envolvidos na investigação, entre outras práticas políticas que tanto se mostram inúteis quanto aumentam a exposição negativa da administração municipal ao invés de diminuí-la.
Isso é o que o prefeito aprenderá se olhar com olhos atentos para o que se passou até aqui. Por outro lado, embora não menos importante, se lançar os olhos ao futuro, pensando no que pode fazer a partir do episódio, ele perceberá que tem questões importantes com as quais lidar. Uma delas está no fato de que as conclusões contidas no relatório da CPI não estão apenas nas mãos de seus aliados no Legislativo. Não há como mudar o relatório final sem trazer novos fatos, colhidos com metodologia rigorosa, e sem refazer toda a linha investigativa com o mesmo rigor, sob pena de aqueles que tentarem fazê-lo no plenário sem tais cuidados atraírem para si as suspeitas da sociedade. Também não há — e o prefeito precisa se lembrar disso — como subtrair o conjunto probatório do relatório, com sua farta fundamentação fatual e sua cristalina tipificação jurídica, aos olhares do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Polícia Civil.
E há questões internas com as quais o prefeito deverá lidar. A primeira está na Secretaria de Educação, que na CPI revelou ter dois e não apenas um problema. Além de compras feitas em condições desvantajosas para o erário, houve no órgão pouca humildade para reconhecer falhas. Insufladas por manifestações populares em plenário, as palavras da secretária de Educação durante seu depoimento à CPI não só negaram atribuições que a legislação diz serem inerentes ao seu cargo, entre elas a de supervisionar em última instância as condições de compras feitas sob sua gestão, como também se colocaram acima do bem e do mal em nome de um discurso de competência técnica. O mesmo se pode dizer de seu diretor de Educação, que chegou ao ponto de falar à CPI, como investigado, e lá fazer preleções morais sobre como os vereadores deveriam agir. O problema não está só no salto alto desses e de outros servidores da equipe administrativa da Secretaria de Educação: está no risco de, sem humildade para reavaliar ações, os problemas se repetirem, inclusive em outras áreas, a partir do mau exemplo.
Em contrapartida, deve-se à vereadora Lohanna França, relatora da CPI, uma construtiva constatação de interesse da administração pública. Durante as oitivas na comissão — enquanto alguns colegas repetiam trivialidades óbvias como a de que não admitiriam exploração política, como se fossem eles os únicos fiadores da lisura da investigação — Lohanna lembrou que não é razoável que uma portaria da Prefeitura de Divinópolis, em pleno século 21, delegue apenas ao órgão municipal interessado em fazer compras — no caso, a Secretaria de Educação — a análise de vantajosidade das aquisições. Há aí um sábio conselho, que merece ser assimilado pelo prefeito.
Para aproveitar esses e outros pontos pedagógicos da CPI da Educação, Gleidson precisa se livrar da ideia de que cada investigação de suspeitas de irregularidades feita na Câmara se faz contra ele, enquanto pessoa, ou contra seus irmãos, empenhados neste ano em disputas eleitorais. Embora haja sólidos indícios de erros primários na condução das compras, não há, até aqui, nem a mais leve suspeita de que o chefe do Executivo tenha levado vantagem pessoal com as trapalhadas do setor de Educação. E, se houve tentativa de manipulação política no episódio, como alguns tentaram fazer crer de modo infeliz, ela partiu daqueles que queriam retardar a divulgação dos resultados da CPI em nome de interesses eleitorais, como na vergonhosa peça de denúncia apresentada pelo vereador Diego Espino contra membros da CPI. O povo sabe que Gleidson não mandou fazer, nem quis que se fizessem, compras em condições ruins para a municipalidade. E não espera que Gleidson e seus irmãos paguem em caráter pessoal por erros administrativos que, salvo melhor juízo, decorreram da falta de competência e não de honestidade.
O povo espera apenas que o prefeito busque a reparação possível aos cofres públicos, assim como a responsabilização de quem precisa ser administrativamente responsabilizado. Espera, em síntese, que ele não assuma compromisso com o erro e, em vez de homenagear quem precisa ser admoestado, como no escárnio antirrepublicano que alguns parlamentares promoveram na Câmara após a divulgação do relatório final, ponha ordem na casa, fazendo descer do salto aqueles que nele subiram, e assim vire a página para seguir adiante em suas boas realizações, que, aliás, já são várias, inclusive na Educação. Afinal, não é de interesse público que a CPI sequestre a pauta da administração municipal. É vida que segue, pois há muito a fazer por Divinópolis.
Márcio Almeida é professor, jornalista e analista político do Agora.
E-mail: [email protected]
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