“Compraria novamente”, afirma secretária de Educação sobre investimentos criticados

Sob aplausos e vaias, a CPI da Educação iniciou, nesta sexta-feira, 17, as oitivas para investigar as compras da pasta no fim do ano passado. A primeira ouvida foi Andreia Dimas, afastada temporariamente do comando da pasta e que voltou ao comando da pasta horas após seu depoimento. Na Câmara, com faixas em seu apoio, Andreia esclareceu ser responsável, junto com a equipe técnica da pasta, apenas pela definição dos produtos a serem adquiridos, conforme levantamento de prioridades em avaliação das demandas das unidades escolares e justificativas pedagógicas. 

Ela defendeu que não cabia à secretaria definir como seria feito o processo de aquisição, validar a legalidade das atas ou mesmo fazer juízo sobre os preços pagos ou sobre a idoneidade das empresas fornecedoras. Os gastos em dezembro, objeto de investigação da comissão, foram de R$ 14 milhões, revelou a secretária. Sobre a execução do valor, Andreia afirmou ser responsabilidade sua apenas definir quais materiais seriam comprados.

— Algumas questões levantadas aqui não cabe a mim. Como a ata foi aderida, por exemplo, não cabe a minha pasta. (...) Não tenho como dizer de questões de contabilidade porque também não cabe a secretaria de Educação — afirmou.

Logo ao responder aos primeiros questionamentos, feitos por Ademir Silva (MDB), a secretária disse não ter a “obrigação de conhecer as minúcias” sobre os processos de compras.

— Sei que precisamos seguir as legislações vigentes e foi o que eu fiz. Tenho, inclusive, o checklist que precisa ser feito e eu segui — defendeu. 

Afastamento

Questionada pela relatora da comissão, Lohanna França (PV), sobre seu afastamento, Andreia relatou ter sido comunicada da decisão em reunião com o prefeito e o procurador. 

— Ele [prefeito] me disse que confiava no meu trabalho e tinha certeza de que eu não havia feito nada de errado, mas que seria como uma forma de proteção e dar lisura ao processo — informou.

A secretária contou ter ficado “triste” com a decisão, mas tranquila por acreditar não ser culpada das acusações.

— Não sei dizer por que fui a única afastada. Isso me deixou muito triste. Fico triste com a exposição — respondeu.

Questionado, afirmou que não se arrepende de nenhuma compra.

— Faria as mesmas decisões de cunho pedagógico, pois confio muito em minha equipe — justificou.

Investimento histórico

À vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), Andreia garantiu ter os ofícios das escolas apresentando as demandas. Logo ao assumir a gestão da pasta, a secretaria informou ter feito uma reunião com diretores e professores para fazer esclarecimentos sobre quais seriam os investimentos feitos.

— Há aproximadamente 20 anos não se via um investimento desse na educação. A manifestação, de forma geral, foi muito positiva — relatou. 

Obras

Durante a oitiva, a secretária informou que, ao assumir a pasta no ano passado, a principal demanda era por obras de infraestrutura.

— Não era aquisição de materiais, mas obras, que necessitavam de projetos — informou.

No entanto, a engenheira provisoriamente lotada na pasta declarou não ter experiência nas demandas da pasta, pois era especialista em pavimentação.

Pouco depois, um novo profissional da área foi nomeado. Ele, porém, foi designado à Secretaria de Obras (Semfop).

— A justificativa era que lá a demanda era muito grande e a prioridade eram investimentos externos, como  emendas parlamentares e obras prestes a vencer — explicou.

Por decisão da atual gestão, completou Andreia, as obras nas unidades escolares foram deixadas de lado no primeiro ano à frente da pasta devido à inviabilidade de elaborar os projetos.

Mudança e agitação

A secretária aproveitou a oportunidade para esclarecer o contexto da necessidade do aumento de investimentos na pasta. Segundo relatou, “até agosto, não tínhamos preocupação com o limite” necessário para atender à previsão constitucional de gasto mínimo em Educação. No entanto, no fim de setembro, o Tribunal de Contas modificou a fórmula de cálculo e “o valor a ser investido na educação foi acrescido”. A informação foi repassada pela Secretaria de Fazenda à pasta da Educação.

Para atender ao novo índice, mais alto, houve uma reunião com o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e a vice, Janete Aparecida, do mesmo partido. Na época, havia a possibilidade do Senado criar uma tolerância quanto à alteração devido ao período pandêmico, que foi aprovada apenas em abril deste ano. A fim de não correr riscos, ficou definida a obrigatoriedade de atingir a nova meta.

Como o processo de licitação é “moroso”, a adesão de ata foi um dos processos utilizados para as compras.

— O critério decisivo foi o tempo. A gente entendia que não havia tempo hábil para fazer um processo licitatório e haviam catálogos que atendiam nossa demanda. (...) Foi uma decisão coletiva porque não tínhamos tempo hábil para licitar tudo. (...) É um processo demorado e que a gente corria o risco de não conseguir cumprir até dezembro. (...) Quando a gestão decidiu atingir o novo índice, está implícita a decisão de aderir a ata — informou. 

Atribuição

Outro ponto defendido pela secretária é que, dentro das suas atribuições, cabia apenas definir quais produtos seriam adquiridos, com bases em justificativas pedagógicas sobre a importância dos materiais.

— Não sei nem dizer com clareza sobre como é feita a adesão à ata. (...) Isso não é da minha responsabilidade. (...) Não cabe à secretaria de Educação dizer se era ideal ou não [o modelo de ata]. A pasta define tecnicamente o que precisamos. (...) Os itens, somos nós; como fazer, é a Secretaria de Administração. (...) Formato de compra, questionamento das empresas e do valor não cabe a secretaria fazer esse julgamento — explicou.

O restante do processo, segundo relata, é feito em outros setores, cabendo à Secretaria de Administração (Semed) a orientação técnica da compra, uma vez que a Semed não possui um setor de compras, apenas um financeiro — que realizou apenas o levantamento de três orçamentos. Diante da realidade, inclusive, a Educação solicitou o apoio de um servidor da Administração para apoio.

— Pela primeira vez, a secretaria fez uma adesão de ata, então nem nosso setor financeiro sabia como fazer — relatou.

Além disso, a Secretaria de Governo (Segov), comandada pela vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), era responsável por autorizar a compra. 

— Nenhuma aquisição na prefeitura é feita sem autorização da Secretaria de Governo — afirmou Andreia.

Na parte jurídica, a Procuradoria emite o parecer sobre a legalidade, enquanto a Controladoria assegura o respaldo e a adequação de todo o processo.

No procedimento de compra, diz Andreia, cabia à sua pasta apenas conferir a disponibilidade do produto em conformidade com a demanda, ver o indicativo técnico da vantagem financeira e realizar os três orçamentos.

— Se houvesse algum problema, seria me comunicado. Como não foi, a conclusão é que estava tudo certo — citou.

A secretaria acrescentou, ainda, não ter experiência jurídica ou de contabilidade para fazer os demais julgamentos para além dos pedagógicos.

— A escolha dos itens é pedagógica. Desconheço sobre o processo de adesão à ata, (...) mas segui rigorosamente o que diz a legislação, que era definir os itens e apresentar os três orçamentos. Os demais processos não sei dizer porque não cabe à secretaria de Educação — reforçou.

Escolha

A secretaria informou que é comum a pasta receber catálogos com produtos de possível interesse da área, alguns até mesmo com as atas já em anexo, além da visita de representantes das fornecedoras. Neste sentido, ela escolheu, das listas consultadas, os produtos em atendimento à demanda das escolas. Os demais, não contemplados, seguiram pelo processo de licitação. No entanto, alguns deles, como a licitação para compra de  equipamentos de segurança, foi concluído apenas em fevereiro deste ano, relato, comprovando a demora do processo.

Uma das compras de maior crítica é o brinquedo Play Balls, de valor unitário de aproximadamente R$ 10 mil. A secretária defendeu o investimento com base na utilidade pedagógica da estrutura, considerado de uso coletivo, e a relevância para os alunos com deficiência.

— Não compramos só pelo produto, mas pela utilidade, por isso não se deve fazer juízo de valor — informou. 

Questionada se compraria novamente, mesmo após a repercussão negativa, Andreia afirmou que “compraria novamente”. 

— Eu sei da necessidade do material. (...) Agora, fazer julgamento de mercada não cabe a mim. 

Sobre outros produtos alvo de críticas, Dimas esclareceu que, devido a restrições, não é possível comprar produtos de qualidade inferior ou mesmo reproduzir peças similares.

— Eu não posso comprar as peças e copiar, pois seria plágio. Existe uma orientação técnica, têm materiais que têm patentes — acrescentou.

Ao contrário do afirmado por outras pessoas, a secretária garante que todos os produtos comprados através das atas de adesão foram entregues. Havia um lista enviada às escolas com a expectativa completa dos materiais a serem recebidos, no entanto nem todos foram adquiridos. 

A verdade prevalecerá

Andreia admitiu, mesmo após ser afastada temporariamente do cargo, conversas com o prefeito e a vice, mas negou interferência em seu depoimento. 

— Espero que a CPI traga a clareza dos fatos — encerrou.

Horas após seu depoimento, o prefeito Gleidson Azevedo revogou o afastamento temporário da secretária, que volta ao cargo. 

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