'Chacina em massa', dispara Flávio Marra sobre animais encontrados em freezer
Prefeitura disse seguir protocolos e criticou postura do presidente da comissão na Câmara
Matheus Augusto
Um freezer com 13 animais mortos. Essa foi a descoberta do presidente da comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara, Flávio Marra (Patriota), ao visitar, na segunda-feira, o Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Em nota, a Prefeitura justificou a situação e disse seguir as legislações em vigor e criticou o comportamento do parlamentar.
Vídeo
O vídeo da abertura do refrigerador viralizou nas redes sociais. Flávio Marra inicia a gravação dentro do carro. São 6h50, relata. Ele está a caminho do Crevisa. A justificativa é a apuração de uma denúncia.
— Tivemos, neste final de semana, uma denúncia muito séria, de que funcionários do Crevisa estão matando, assassinando, os cachorros — revelou.
Nos instantes seguintes, o veículo atravessa o portão de entrada da unidade e o vereador chega até o local. Na unidade, Marra percorre um dos corredores da sede do Crevisa, onde tenta entrar na sala identificada como “Eutanásia”. A porta está fechada. É preciso esperar a chegada da responsável com a chave.
Enquanto aguarda, tenta abrir outra porta, com a inscrição de “Necrópsia”. Essa está aberta. Ao entrar, o vereador abre uma geladeira: vazia. Em seguida, repete o movimento, em um freezer. É quando encontra os animais mortos.
— Olha que absurdo. Isso é cachorro morto. É por isso que a gente não traz cachorro aqui para o Crevisa. Quando vocês me ligam eu falo que estão matando os cachorros. Isso é sacanagem — critica.
Demonstrando revolta, o vereador percorre o corredor e questiona o funcionário sobre os cachorros mortos.
— Foi eutanásia autorizada — responde o profissional.
"Por quem?", questiona o vereador. Dessa vez, não há resposta. A orientação é que ele espere a chegada da responsável para os devidos esclarecimentos.
A conversa com a diretora ocorreu, segundo o vereador, apenas às 7h40, 50 minutos após sua chegada.
— É a farra do boi gordo. Pega para trabalhar 8h e para 15h. Quem quiser trabalhar na Prefeitura pode vir para cá que é bom demais — ironiza Marra.
Ao se encontrar com a responsável, Edimara Martins, o presidente da comissão de proteção animal questiona o que aconteceu com os cachorros. Edimara pergunta quais.
— Os 20 que tem lá no freezer — responde.
A servidora cita possíveis motivos da eutanásia, como leshimaniose, mas diz ser preciso averiguar os casos específicos.
Não satisfeito com a resposta, Marra pergunta se há o laudo para justificar a eutanásia.
— Senão vou chamar a Polícia — promete o edil.
A diretora não se intimida e diz “pode, faz o que você quiser”. O vereador decide, então, acionar a Polícia Militar (PM).
— É brincadeira. Você [responsável] não sabe me explicar, quem é que sabe? É desse jeito que somos tratados. É o meu papel fiscalizar — reclama Marra.
O vereador aguardou a chegada da PM na sala de eutanásia. Pelas imagens, é possível ver um encarregado retirando os animais do freezer.
Em apenas uma das mesas, o vereador conta dez animais sem vida; outros dois animais permaneciam no freezer; e um último havia sido retirado para outra área.
— Treze animais sem identificação. Me deram os laudos, vamos levar para o nosso advogado ver, mas nenhum animal tem o selo ou identificação.
O presidente da comissão disse ter questionado o médico-veterinário sobre o motivo para a retirada dos animais dos freezer antes da chegada da PM. Segundo ele, não houve resposta.
— Não era para estar tirando [os animais do refrigerador]. Estão tirando. Falei para não tirar, para esperar a Polícia Militar chegar — apontou.
Minutos depois, Marra aparece conversando com um dos policiais. Na oportunidade, o vereador aponta que os documentos não contêm a assinatura do médico veterinário nem o carimbo necessário, além da divergência de informações nos documentos.
Ao fim da gravação, Flávio confirma a lavratura de um Boletim de Ocorrência e de uma representação no Ministério Público (MP). Ele também cobrou ajuda do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) para resolver a situação.
— Triste de ter presenciado e vivenciado tudo aquilo que passamos hoje. (...) são atrocidades — encerrou.
Câmara
O vereador levou o tema ao Plenário.
— Não foi fácil. Fui dormir 4h30. (...) um órgão que tinha que cuidar da vida e do bem-estar animal e ontem tive o desprazer de abrir o freezer e encontrar mais de 10 animais sacrificados de forma covarde — relatou aos colegas de Casa.
A situação, afirmou, mostra que Divinópolis está na contramão da defesa da causa animal.
— Laudo técnico sem pé nem cabeça, controverso, sem especificações, sem assinatura e o carimbo de médico veterinário — reafirmou.
Marra solicitou ao presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), a abertura, assim que possível, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Crevisa.
— É uma por semana, uma atrás da outra — citou o vereador, lembrando do caso de ração de má qualidade.
Atualmente, três CPIs estão abertas na Câmara, ou seja, o limite máximo. Apenas com a conclusão de uma delas poderá ser aberta outra.
— O que estão fazendo em Divinópolis é uma chacina em massa contra os animais da nossa cidade — concluiu o presidente da comissão.
Defesa
Em nota, a Prefeitura garantiu que os animais morreram de causas naturais.
— Os servidores esclareceram, ainda, que os animais que estavam no freezer que não têm laudo de zoonose, tiveram mortes de causas naturais dentro do canil, muitos chegam ao Crevisa (alguns são abandonados) desnutridos, doentes e por vários outros motivos, ressaltando que essa situação acontece também em clínicas públicas, particulares, nos domicílios, ou seja, assim como a morte chega para as pessoas, ela também chega para os animais — argumentou.
A atitude do vereador, acrescentou, atrapalhou os trâmites do processo seguido após as mortes.
— Um fato temeroso que a atitude do vereador proporcionou foi ter impedido o recolhimento dos corpos dos animais já sem vida. Conforme pressupõe a legislação ambiental e sanitária, os corpos de animais mortos devem ser encaminhados para incineração em Belo Horizonte e, na manhã do ocorrido, o caminhão da empresa responsável pelo recolhimento esteve no local, mas foi impedido pelo vereador de executar o serviço que o Município paga, e caro, para garantir a saúde pública e evitar zoonoses — detalhou.
O caminhão voltou ontem ao local para realizar o referido trabalho.
— (...) a atitude do vereador de impedir que o serviço público ocorresse causou dano ao erário — frisou.
A Prefeitura destacou seguir as legislações em vigor quanto às ações de combate e controle de zoonose (raiva, febre amarela, zica, dengue, leishmaniose, leptospirose e outras).
— (...) o Conselho Federal de Medicina Veterinária define a eutanásia de animais para fins de controle sanitário não é considerada maus-tratos, desde que seguidas as normas e recomendações técnicas vigentes para as referidas práticas.
A Lei Federal nº 6.437/1977, responsável por instituir o Código Sanitário, também é citada: “comete infração quem impede o sacrifício de animal que foi considerado pela autoridade sanitária, perigoso para a saúde pública, ou que dificulta o exercício das atividades sanitárias no combate a zoonose”.
A nota cita, ainda, que o vereador entrou na sala “sem acompanhamento de um profissional habilitado, ou seja, um médico veterinário''.
— Sem o devido acompanhamento, [Marra] abriu o freezer onde são armazenados os animais que morreram de causa natural ou eutanásia, e, de forma não autorizada, fez vídeos desses animais alegando usar tais imagens dentro de suas prerrogativas parlamentares, entretanto, sem apresentar as realidades, as espalhou junto às suas redes sociais não em consonância com a legislação, mas segundo as suas próprias convicções — pontuou.
A Prefeitura destaca que os laudos de eutanásia (zoonose), “embora públicos, possuem reserva de dados por questões regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
— O controle de eutanásia é encaminhado para as autoridades competentes, como a vigilância sanitária e o Ministério Público. (...) nunca foi negada informação ao vereador sobre a situação do Crevisa, tendo o Regimento Interno da Câmara Municipal a garantia de resposta do Executivo aos requerimentos parlamentares — justifica.
No comunicado, a atual Administração também criticou a postura do vereador por “desmerecer a dignidade" dos servidores, que se sentiram “coagidos e constrangidos”.
— Esses servidores municipais tomarão as providências que julgarem necessárias e cabíveis — anunciou.
Repúdio
Após a divulgação do vídeo, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) divulgou uma nota de repúdio. No documento, o presidente Eduardo Augusto Silva Teixeira cita que, desde 19 de fevereiro deste ano, "é proibido a eutanásia de cães” saudáveis e “pelos órgão de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimento similares”.
— A eutanásia somente pode ser realizada se justificada por laudo responsável técnico, acompanhado de exame laboratorial — destaca.
A associação explica que, se tratando de órgão públicos, os responsáveis podem responder por crime de responsabilidade, inclusive com prisão em flagrante.
O caso, descreve a nota, "atrai severa e ampla investigação das autoridades competentes" para esclarecimentos dos fatos.
— A AACO repudia qualquer tipo de maus tratos aos animais, ainda mais quando acontecem em estabelecimento que devem protegê-los — ressaltou.
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