Vota antes, decide depois

Vota antes, decide depois

“Ideologia de gênero” dominou o tema neste mês de setembro. Primeiro, o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) viralizou, inclusive em algumas mensagens foi alvo de publicações acusatórias falsas, após votar favorável ao projeto que visa reforçar o combate à discriminação no ambinete de trabalho. O projeto de lei, apresentado por André Quintão (PT), previa sanções às empresas que desrespeitarem funcionários ou clientes por sua orientação sexual. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A oposição iniciou então a cobrança para que o governador Romeu Zema (Novo) vetasse a proposta. O movimento ganhou, inclusive, apoio do próprio Cleitinho. 

Voltou atrás

Após conversas com outros parlamentares e pressão popular nas redes, o representante divinopolitano voltou atrás de seu veto e pediu desculpas publicamente pelo “erro”, tanto nas redes quanto em seu discurso na ALMG, dias após a deliberação. Para os contrários, a proposta abre brechas para a implantação de medidas que consideram como “ideologia de gênero”. A sigla do autor, PT, também foi usada como argumento para criticar o projeto. Segundo deputados, os banheiros não seriam mais divididos entre masculino e feminino, o que representava uma afronta aos valores familiares. Não há, no entanto, qualquer menção ao termo banheiro ou similar no texto aprovado. A pressão gerou resultado e o governador vetou a proposta, que retornou à assembleia para nova análise. 

Enquanto isso...

O tema voltou a ser pauta, desta vez em nível local. Irmão do deputado, Eduardo Azevedo (PSC) apresentou à Câmara um projeto que, dentre os pontos previstos na legislação, dispõe sobre a proibição da linguagem neutra em instituições de ensino, bem como em concursos públicos. O Legislativo, tradicionalmente vazio, lotou no dia da votação. Em clima que mais lembrava um estádio de futebol, vereadores precisaram interromper seus pronunciamentos pelo barulho da multidão ou fazer valer o volume do microfone para se fazerem ouvidos. Novamente, a pressão gerou resultado e o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e apenas um contrário, o de Lohanna França, do mesmo partido de Cleitinho. 

Tramitação

Projetos similares ao do vereador circulam em outras cidades do país e também no Congresso Nacional. Um dos pontos de divergência entre os dois lados é a legalidade. O Agora publicou, ontem, o esclarecimento feito pelo advogado especialista em direito público, mestre e doutorando em direito constitucional e professor universitário Jarbas Lacerda, com 23 anos de experiência na área. Ele explicou que o projeto é inconstitucional, pois não cabe ao Município definir diretrizes e bases da Educação, de responsabilidade da União. O vereador-autor, Eduardo Azevedo, defende, no entanto, que seu projeto é legal. Diante da sensibilidade do tema, o ideal, em vez de simplesmente enviar o texto para votação, não seria conduzir uma deliberação mais sóbria e menos acalorada sobre o tema? Fica a sugestão para situações similares, talvez uma reunião no Plenarinho com especialistas ou mesmo uma audiência pública para esclarecimentos mais transparentes sobre pontos dúbios da legislação em pauta. 

É prioridade?

Diego Espino (PSL) votou favorável à proposta, mas, em seu discurso antes da votação, citou que o tema foi colocado em discussão por dar ibope: “Por que a gente não fala de saúde, emprego, dos reais motivos que estão afetando nossa cidade?”. Por quê? A prioridade em Divinópolis é realmente um projeto de lei que combate algo que a própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirma não ser ensinado dentro das salas de aula? Com tantos inimigos visíveis, com a fome e o desemprego, nossos representantes preferem combater justamente os invisíveis? 

 

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