Vitória de Galileu ficou mais próxima depois de habeas corpus
Decisão do Superior Tribunal de Justiça afirma prescrição penal favorável ao candidato do PMDB
Flávio Flora
Alcançada a prescrição de sua condenação, que impedia o ex-prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (PMDB), de se tornar elegível nas eleições deste ano, de onde saiu vitorioso, seus advogados ingressaram com um pedido de habeas corpus (nº 381170/MG) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para caracterizar que a pena pelo crime contra a lei de licitações, dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi vencida no tempo.
A ação com pedido de liminar foi distribuída por dependência ao ministro Antonio Saldanha Palheiro (6ª Turma), no dia seguinte à data final (30-11-2016). Ontem, saiu a decisão em favor de Galileu Machado, cuja certidão será ajuntada ao processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando ao candidato, agora, amplas chances de ter seus votos recuperados e proclamado o novo prefeito de Divinópolis.
Pena prescrita
A entrada do médico Rinaldo Valério (PV), vice na chapa, como assistente, propiciou a inclusão dessa decisão junto do recurso que está para entrar em julgamento no plenário do TSE, com grandes chances de ser favorável ao candidato.
Nas redes sociais, a notícia foi recebida com otimismo, mas ainda havia certa confusão com os processos, tomando-se o processo criminal pelo eleitoral, que ainda vai ser julgado nos próximos dias pelo TSE.
Com a decisão da Corte, a ser publicada nesta sexta-feira 9, foram expedidos, ontem mesmo, telegramas comunicando o vencido à Comarca de Divinópolis, ao TJMG que o condenou e ao TSE onde está em julgamento um recurso eleitoral. Galileu foi candidato pela coligação "Experiência e Trabalho por Divinópolis" (PMDB / PV / PDT / PMN), que recebeu mais de 58 mil votos.
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