Vereadores votam hoje se aceitam denúncia da AACO contra Galileu
Pollyanna Martins
Os vereadores decidem nesta terça-feira, 5, se recebem ou não o pedido de cassação do mandato do prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), protocolado no dia 28 de maio, pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO). O Agora noticiou, com exclusividade, no dia 4 de maio, que a entidade protocolaria a Denúncia de Infração Político-Administrativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional da Associação, o advogado Jarbas Lacerda, a Denúncia de Infração foi protocolada devido ao áudio entregue por Marcelo Máximo de Morais, ex-aliado do prefeito e mais conhecido como Marcelo Marreco. Na gravação, Galileu, supostamente, oferece um cargo comissionado na Prefeitura a Marreco e diz a ele que não precisaria trabalhar.
Segundo Jarbas, a denúncia trata de três elementos: o primeiro que Galileu agiu de forma consciente e deliberada ao ofertar cargo público e, com isso, agiu contra o patrimônio público. O prefeito teria ainda desrespeitado a disposição de lei, pois não pode haver nomeação com a finalidade de não trabalhar, além de ter tentado usar um cargo público como troca, para silenciar uma pessoa.
— Com tudo isso, ele agiu de forma incompatível com o cargo que ele está ocupando. E em razão disso, são elementos suficientes para que o mandato dele seja cassado – informa.
Conforme explicou o advogado, após ser protocolado, o pedido será lido no expediente desta terça-feira da Câmara e colocado em votação. Os 17 vereadores decidirão então se acatam ou não o pedido da AACO. A decisão de aceitação não cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB).
O advogado explicou que, após lida a denúncia, o presidente da Casa deve perguntar a cada vereador se ele recebe ou rejeita o pedido de cassação do prefeito. Conforme esclareceu Jarbas, 11 vereadores precisam acatar o pedido da AACO, para que a comissão seja instaurada e Galileu julgado pelos parlamentares. Caso os vereadores não aceitem o pedido, ele é arquivado.
Juízes
Segundo Jarbas, uma vez instaurado este procedimento, uma comissão é criada, com no mínimo três vereadores, sendo eles presidente, relator e membro. O advogado explica ainda que esta comissão irá conduzir o processo de cassação, que deverá ser concluído em 90 dias. Caberá aos parlamentares o papel de juízes.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Administrativo, a associação apresentará testemunhas a esta comissão e solicitará também que faça a parte de acusação.
— Uma vez recebida a denúncia, o prefeito passa formalmente à condição de réu neste procedimento de infração político-administrativa, mas ele não é afastado do cargo. Essa comissão irá apurar as provas, ouvir testemunhas. Os vereadores vão fazer papel de juízes – esclarece.
O advogado explicou ainda que, após concluir os trabalhos, o relator da comissão irá elaborar o parecer final, no qual será informado se a denúncia procede ou não. O perecer do relator da comissão irá para votação no plenário e o destino do prefeito ficará então nas mãos dos 17 vereadores.
Investigação
De acordo com Jarbas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada por Adair Otaviano no dia 22 de maio tem cunho investigatório, ou seja, irá apenas investigar o prefeito, e não julgá-lo.
De acordo com o Regimento Interno, a CPI tem o prazo de 120 dias para concluir as investigações. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando seis meses de trabalho. Após ser concluído, o relatório final da Comissão Parlamentar é encaminhado para o Ministério Púbico, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a própria Prefeitura, para que estes órgãos tomem as providências cabíveis em relação a Galileu.
— A CPI não resulta, em momento algum, em qualquer punição direta ao prefeito quanto ao seu mandato. No caso da comissão processante [Denúncia de Infração], nós já trouxemos as provas, e temos os fatos já materializados, e temos o autor também. Então, nós pedimos que o procedimento seja instaurado e, diante disso, haja uma reprimenda, ou seja, a cassação do prefeito – reforçou o advogado.
Após protocolar a Denúncia de Infração, o advogado disse que a AACO espera que os vereadores esvaziem a CPI, pois o motivo da comissão era buscar as provas já apresentadas pela associação na Denúncia de Infração Político-Administrativa.
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