Vereadores aprovam LDO, mas esperam queda maior do que prevista no projeto
Matheus Augusto
A Câmara Municipal sediou ontem a última reunião do 1º semestre. As ordinárias voltaram no dia 3 deste mês e estão suspensas pelos próximos 30 dias. O recesso foi possível graças à aprovação, por dez votos favoráveis e cinco contrários, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021. A sessão, no entanto, foi marcada por discussões entre vereadores, que acabaram se desviando da pauta.
Emendas
A vereadora Janete Aparecida (PSC) foi a única a apresentar e ter votadas suas emendas, com o objetivo de aprimorar a proposta do Legislativo. Uma das adequações é a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Volante, para ampliar o atendimento na cidade e, por exemplo, auxiliar as pessoas mais vulneráveis.
— Nós temos cinco Cras em ponto diferentes, porém, a gente não atinge todas as regiões — justificou.
Outro ponto é a garantia de recursos para a manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil.
— Nós, em Divinópolis, perdemos no ano passado o convênio com Centro Psíquico de Adolescência e Infância (Cepai), em Belo Horizonte, que era o atendimento da psiquiatria infantil. Com isso, os nossos adolescentes e crianças que precisam de tratamento hoje não têm atendimento no município — detalhou.
Segundo ele, são cerca de 500 pacientes com laudos médicos na cidade que necessitam tratamento.
— E muitas delas não têm sequer o laudo porque não tem um médico especializado para atender — afirmou.
A unidade deve ser instalada na cidade ainda neste ano e, por isso, defende Janete, é preciso prever o impacto no orçamento. A vereadora ainda apresentou pautas para a garantia da defesa do direito da pessoas com deficiência e o transporte público gratuito para estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade.
— Alguns de vocês vereadores já pararam pra pensar que nós temos serviço de transporte escolar para crianças até o 9º ano, mas nós não temos serviço para os adolescentes do segundo grau? (...) [Conheço uma menina que] sai da casa dela por volta de 5h40 para chegar na escola São Francisco, no Icaraí, que é a mais próxima da casa dela. Eu acompanhei esse trajeto, nós estamos falando que essas meninas andam por 1h10, grande parte deste caminho por trilhas com matagal — destacou.
Para a parlamentar, garantir o transporte desses adolescentes, além de dar segurança, é um forma de minimizar a evasão escolar.
— E depois querem responsabilizar os pais dessas crianças porque elas não estão na escolas, mas o Município, o Estado e a União, que para mim é a principal culpada, não dão condições — pontuou.
Impacto não computado
Quem votou contrário à LDO, como Matheus Costa (CDN), criticou, principalmente, o fato de o orçamento apresentado não refletir devidamente o impacto na economia causado pelo novo coronavírus.
— É notório, não precisa ser sociólogo ou especialista em estatística, que a arrecadação de Divinópolis para o próximo mandato não vai cair, mas despencar. Porém o repasse para a Câmara vai continuar em 6%, em cima do valor cheio? (...) [Precisamos de um] cálculo em cima da realidade do próximo ano — cobrou.
As previsões, de acordo com ele, variam entre uma queda entre 20% e 30% da arrecadação - estimada para o próximo ano em em R$ 795 milhões.
As emendas foram votadas conjuntamente e aprovadas por unanimidade.
Projeto em si
Autora das inclusões, Janete Aparecida criticou o projeto por não readequar os valores para o impacto da crise.
— Nós temos a certeza de que essa previsão vai ser uma das mais longes de todos os orçamentos. E não podemos dar falsas esperanças para a população de Divinópolis de que aqui é diferente do resto do país, porque isso não é verdade — apontou.
A vereadora disse esperar uma redução de cerca de R$ 100 milhões nos cofres públicos do que o previsto pela LDO.
Líder do governo na Casa, Eduardo Print Jr (PSDB) disse que a própria Secretaria de Fazenda (Semfaz) reconhece o impacto da economia, mas, por ter prazo para apresentar o projeto para votação na Câmara, não seria possível promover as alterações necessárias a tempo.
Print ainda concordou com a necessidade de “dar um condição mais real” aos vereadores sobre o cenário a ser enfrentado no próximo ano. Ele contou que a Prefeitura já recebeu R$ 13 milhões do governo federal para o enfrentamento da crise e, na segunda e última parcela, deve receber mais R$ 10 milhões.
— Mas isso uma hora vai acabar e vão falar “caminhem com sua próprias pernas”, aí é que virá o problema e 2021 estará comprometido — frisou.
Recesso
Matheus Costa foi um dos parlamentares a criticar a paralisação dos encontros. Segundo ele, os vereadores acabaram de sair de um recesso, tendo em vista que as reuniões foram suspensas em março e retornaram apenas neste mês. Ele ainda levantou a possibilidade de que a votação da LDO foi adiantada por interesses individuais, quando era possível mais tempo para a readequação dos valores contidos no projetos.
— Não acredito nesse valor, nessa expectativa. Nós poderíamos, sim, se a presidência quisesse, dar mais prazo para a Prefeitura — afirmou.
Com a palavra, Kaboja disse que o recesso já estava previsto para o dia 1º de julho e defendeu não existir interesses escondidos por trás da deliberação. Sobre a questão, Renato Ferreira ressaltou que a suspensão é apenas das reuniões ordinárias, e não dos trabalhos da Câmara e dos vereadores.
Quem também respondeu as colocações de Costa foi Cesár Tarzan (PSDB). Como fez nas últimas semanas, ele voltou a cobrar um posicionamento da Câmara diante das acusações apresentadas.
— Estou cansado de suposição, de interrogação, de colocar dúvida na população. (...) Agora nós vamos entrar de recesso porque não queremos fiscalizar o prefeito? Essa Casa tem que se manifestar — cobrou.
Raimundo Nonato (Avante), elogiou Janete por ajudar os mais necessitados sem fazer “oba-oba”.
— Para encher linguiça nessa Casa tem gente demais. (...) Poucos projetos são relevantes ou quase nada. É muita falação e pouca ação — cutucou.
O vereador Adair Otaviano (MDB) também entrou na discussão.
— Nenhum vereador deixar de fiscalizar por causa de recesso. É bobagem, as pessoas aqui ficam colocando aquele ponto de interrogação, (...) muitas coisas podem ser para induzir o povo ao erro — argumentou.
Pingue-pongue
Ao retomar seu direito de fala, Matheus Costa se defendeu das críticas
— Muito se fala em “Sou o vereador mais antigo”, “Tem que estudar mais, você não prestou atenção, eu acho que você não leu”. (...) é impressionante a forma de tratamento para com alguns vereadores. Eu prefiro ficar na falação do que dormindo no Plenário — discursou.
Sobre ter colocado um ponto de interrogação na votação “apressada” do projeto, ele disse que alguns vereadores apenas acatam as decisões do Executivo, pois, caso contrário, perdem favores ou cargos.
— Vocês podem achar uma idiotice o que eu falo aqui, às vezes eu tenho certeza que o que vocês falam é idiotice também — completou.
Comissão de Ética
Com a LDO em segundo plano, Janete Aparecida criticou a falta de respeito entre os parlamentares.
— Está difícil a gente sentar aqui e ter uma discussão do projeto, técnica, sem ataques e entrando na vida pessoal, e isso torna a nossa Câmara cada vez mais vergonhosa — criticou.
Segundo ela, como cada um administra sua pré-candidatura é problema apenas dele.
— Enquanto a gente não estiver discutindo leis, projetos, orçamento, e estivermos atacando uns aos outros, do lado de fora todo mundo vai ficar muito feliz, porque são centenas de pré-candidatos torcendo para essa casa pegar fogo, continuar nesse desrespeito — se posicionou.
Por fim, ela confirmou sua intenção de marcar uma reunião com a Comissão de Ética da Câmara para evitar que a situação se repita.
Mais um
Na pauta do dia ainda constava a alteração do início das reuniões de 8h para 9h, mantendo o dia sempre às quarta-feiras enquanto durar o estado de pandemia na cidade.
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