Troca de imóveis da Prefeitura entra na mira da Promotoria de Justiça
Pollyanna Martins
O Ministério Público acatou denúncia feita pelo vereador Sargento Elton (PEN) sobre irregularidade no processo de dação de imóveis do Município a uma empreiteira, na gestão passada, de Vladimir Azevedo (PSDB). A acusação foi feita na reunião ordinária do dia 6 de março e se refere a um calçamento no bairro Jardim das Mansões.
Conforme narrou o vereador, em 2012 foi aprovada a Lei Municipal 7.617 autorizando o Poder Executivo dar em pagamento à empresa Caslar imóveis do Município, em troca de obras no bairro ou no Distrito Industrial.
De acordo com Sargento Elton, foi repassado para a empresa um imóvel de três mil metros quadrados no valor de R$ 36 mil, para a compra de 734,7 toneladas de pedras para fazer o calçamento no bairro, porém a obra nunca foi executada. O vereador apontou também um erro no processo de regulamentação da lei que autorizou a dação. Segundo o parlamentar, foi publicado o Decreto 11.502, para regulamentar a Lei Municipal 7.612 e, junto ao decreto, foi anexado o ofício 0106. Conforme Sargento Elton, no documento constava a conclusão da obra de calçamento no bairro Jardim das Mansões.
— Mas a Lei 7.612 tratava, na verdade, da construção de uma igreja no bairro Santo André. Está tudo documentado, tudo comprovado, e será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas providências – ressaltou.
A denúncia foi feita no MP e o órgão comunicou ao vereador, no dia 9 de março, que instaurou um procedimento preparatório para investigar a possível irregularidade na alienação de imóveis públicos por meio das leis municipais 7.617/12 e 7.813/14.
— Mediante essas provas, o Ministério Público resolveu investigar a fundo essa denúncia que foi feita nesta Casa – destacou o vereador.
Empresa
Em entrevista ao Portal Centro-Oeste, o gerente da Caslar, Valter Colho, informou que todas as exigências previstas na lei foram cumpridas. Garantiu ainda que foram apresentados os documentos solicitados, incluindo a nota fiscal comprovando a compra das pedras.
– Elas foram compradas, isto está tudo documentado. O que será feito com elas é a Prefeitura quem decide. Não sabemos onde as pedras foram aplicadas – afirmou.
Iluminação pública
Sargento Elton adiantou também que está investigando o valor da taxa de iluminação pública cobrada em Divinópolis. Conforme relatou o vereador, um dos objetivos da taxa é para que a cidade tenha extensão de rede, porém o serviço não foi feito. O parlamentar informou que já solicitou documentos à Prefeitura sobre o assunto, porém até o momento o Poder Executivo não se posicionou.
– Eu fiz o requerimento do saldo de 2016, quando o Vladimir [Azevedo] saiu, nós já temos ciência que é R$ 15 milhões, então eu quero saber o saldo atual. Se estiver abaixo disso, não teve nenhuma licitação, então pode ter algum problema – concluiu.
FOTO
Helena Cristino/CMD
Denúncia foi feita pelo vereador no dia 6 de março
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