Tolentino pede revogação de decretos sobre a Copasa
Deputado diz que vai recorrer a todas as instâncias e poderes que possam intervir nessa situação
Da Redação
O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) se reuniu com o secretário municipal de Governo, Ricardo Moreira, e repassou toda a documentação coletada por ele a respeito do contrato entre a Copasa e o município, referente à coleta e ao tratamento do esgoto. O parlamentar também protocolou um ofício solicitando que a Administração Municipal revogue os decretos que, em sua avaliação, beneficiam a empresa.
Tolentino declarou que acredita que, de posse desses documentos, o prefeito Galileu Machado (PMDB) tenha mais informações e possa analisar melhor o caso.
– Acredito que a atual situação que se instalou em Divinópolis, referente ao contrato com a Copasa, está lesando a população. Precisamos, sim, do tratamento de esgoto, mas que ele seja feita de forma justa – destacou o deputado.
De acordo com Tolentino, a empresa já recebeu os recursos previstos no contrato para construir e colocar em funcionamento a ETE rio Itapecerica.
– Porém, agora, a Copasa foi beneficiada por decretos que prorrogam o prazo de entrega das obras e permitem que ela continue cobrando a taxa de esgoto e isso nós não podemos permitir. Por isso, procurei a atual administração, porque entendo que, neste momento, precisamos agir de forma suprapartidária, buscando unir forças para não deixar que esse tipo de injustiça continue – enfatizou.
Solicitação
No ofício entregue ao secretário, o deputado pede que o prefeito Galileu Machado avalie e revogue os decretos municipais 9.969 (de 2011) e 12.375 (2016), ambos assinados pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo.
O primeiro permite que a Copasa cobre pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto, ainda que ele não seja realizado em sua totalidade.
Já o segundo decreto, conforme afirma o deputado, prorroga os prazos de entrega de várias obras, incluindo investimentos que interferem diretamente no funcionamento da ETE do Rio Itapecerica.
— Vou recorrer a todas as instâncias e poderes que possam intervir nessa situação. Já acionei a Procuradoria Geral da Justiça de Minas e também a Promotoria da Justiça do Patrimônio Público. Precisamos rever toda essa situação e, se houver alguma possibilidade de revogar a cobrança da taxa, vamos lutar com todas as forças para que isso aconteça — finalizou o deputado.
Outro lado
Em nota divulgada na semana passada, a Copasa negou que o segundo decreto prorrogue o prazo de entrega das obras e reafirmou o compromisso de concluir a ETE rio Itapecerica e Ermida ainda em 2018.
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