Suspensão da taxa de esgoto em Divinópolis volta às mãos do prefeito Galileu
Pollyanna Martins
Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de quinta-feira, 10, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o contrato de concessão de esgoto assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em 2012. Com a aprovação, o relatório vira agora um Decreto do Legislativo e será encaminhado para o Ministério Público; para a Prefeitura, para adotar as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, dentro do prazo determinado pela comissão; à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis.
A conclusão da comissão foi apresentada à população no dia 4 de abril. Nela, os membros da CPI apontaram uma série de irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas: ausência de processo licitatório para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário; desconformidade do termo contratual com a Lei 8.978/95; falta de avaliação por parte da Procuradoria do Município quanto à legalidade e conformidade dos procedimentos e do termo contratual com a legislação que rege a matéria; irregularidades nas cláusulas contratuais; falhas na execução do contrato por parte da Copasa; além do atraso nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica); falta de investimento e comprometimento na preservação ambiental.
De acordo com Sargento Elton (PEN), que presidiu a comissão, além da rescisão ou revisão do contrato do Município com a Copasa, a comissão pediu ainda a suspensão imediata da cobrança da taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC). O vereador ressaltou que a companhia está cobrando irregularmente a Taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta desde 2014 e que a população deve requerer na justiça o ressarcimento pelo tempo pago.
— A Copasa poderia recolher a taxa desde que a ETE dos bairros Nova Fortaleza I e II estivesse pronta, mas lá é uma fossa. É uma vergonha – reclama.
Na época da conclusão da CPI, a companhia informou que se só pronunciaria quando recebesse o relatório e analisasse seu conteúdo.
Nas mãos de Galileu
De acordo com o relações públicas da CPI, vereador Roger Viegas (Pros), a aprovação do relatório significou que todos os vereadores concordaram com o trabalho feito pela comissão. Conforme explica Roger, com o encaminhamento do relatório final para Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas, cabe a eles tomar as devidas providências indicadas pela CPI, que inclui a suspensão da cobrança da taxa.
— Agora nós esperamos que realmente algo seja feito, porque está nas mãos dos prefeito, do Tribunal de Contas e do Ministério Público fazer alguma coisa. Mas principalmente nas mãos do Tribunal de Contas e do Ministério Público, em relação aos quais nós temos mais esperanças, porque o prefeito eu duvido que faça alguma coisa – avalia.
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