Supremo Tribunal Federal

Muito se fala sobre o STF, mas poucos, fora do mundo jurídico, sabem do que se trata. Ei-lo: após a proclamação da República em 1822, por Dom Pedro I foi outorgada a primeira constituição brasileira que previu a criação do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro, tendo sido instalado em 9 de janeiro de 1829. Com a Proclamação da República, a denominação "Supremo Tribunal Federal" foi adotada na Constituição Provisória de 1890. Trata-se de um tribunal de jurisdição nacional, composto atualmente por 11 ministros – no governo Médici chegou a ter 16, buscando diluir o poder dos ministros indicados por João Goulart e Juscelino Kubitschek. É o guardião da Constituição Federal. Segundo a CF, para ser ministro do STF é preciso ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notável saber jurídico, mas isso não é levado a sério, pois Antônio Toffoli, além de não possuir notável saber jurídico, tampouco possui conduta ilibada, vez que condenado criminalmente em primeira instância no Amapá. Desde a proclamação da República, já passaram pelo STF 168 ministros contando com os atuais. João Café Filho (1954-1955) foi o único Presidente da República que não indicou nem nomeou ministros para o STF. Getúlio Vargas nomeou 21.

 Afastamento de ministro do STF

Nestes 129 anos de existência, somente um ministro foi afastado. Seu nome: Cândido Barata Ribeiro. Profissão: médico. Sua indicação se deu em 1893 e, em 24 de setembro de 1894, o Senado rechaçou sua nomeação, pronunciando-se no sentido de que o notável saber para ocupar o cargo no Supremo Tribunal Federal é essencialmente um saber jurídico. Passados 124 anos, houve três renúncias, mas nunca um afastamento. Caso estivesse vivo, Ulisses Guimarães atualizaria sua fala, pois o STF já provou que não é somente na política que até a briga é ensaiada.

 Decisão polêmica ou vergonhosa? - I 

O STF já proferiu decisões que incomodam parte considerável da população brasileira. Uma delas foi a que tratou da extradição de Olga Benário Prestes, militante comunista alemã de origem judaica, que foi deportada grávida em 1936 para a Alemanha nazista e executada em 1942. Sua filha que nasceu no campo de concentração é a historiadora Anita Leocádia Prestes. Em 1998, o então presidente do STF, Celso de Mello, declarou que a extradição fora um erro: “O STF cometeu erros, este foi um deles, porque permitiu a entrega de uma pessoa a um regime totalitário como o nazista, uma mulher que estava grávida”.

 Decisão polêmica ou vergonhosa? - II

Semana passada o Brasil assistiu ao STF conceder liminar contra a prisão de Lula. Por 6 a 5, maioria do tribunal impediu cautelarmente a prisão do ex-presidente até julgamento ser concluído. Tal decisão recebeu o apelido de “Princípio Lula” e já vem sendo adotada em situações análogas, inclusive com decisões favoráveis à liberação dos presos. Caso se confirme, a liminar no próximo dia 4 de abril, mais de 4.500 presos deverão ser soltos liminarmente. Dentre eles, encontram-se praticamente todos os presos na operação Laja Jato, pedófilos, homicidas, traficantes de drogas, chefes de facções criminosas. Enfim, o caos se instalará.

 Sargento Elton

Insatisfeito com o que considera golpe do STF, o vereador Sargento Elton (PEN) se uniu ao Movimento Brasil Acima de Tudo, movimento de ativismo social e político, cuja ideologia é de direita conversadora, presidida por Misan Barbosa, empresário divinopolitano do ramo de alimentos e que resolveu ir para as ruas manifestar contra a decisão do STF. O evento ocorrerá no dia 3 de abril de 2018, a partir das 17h30, em frente à Câmara Municipal de Divinópolis.

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