Salários e repasses em dia na Prefeitura

Maria Tereza Oliveira

Os pesadelos dos atrasos de repasses e o escalonamento dos salários dos servidores municipais parecem ter sido superados. Após anos tendo de lidar com falta de recursos e as consequências do “sequestro” de repasses, atualmente, além de os envios estarem em dia, a dívida do Estado começou a ser quitada. Entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro, R$ 2.081.158,31 chegaram aos cofres da Prefeitura, fora o valor da 1ª parcela do Governo Zema (Novo). Os repasses são referentes a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Fundo Especial do Petróleo.

Em dia e na íntegra

A Prefeitura confirmou à reportagem que os salários do funcionalismo público serão quitados amanhã, 5º dia útil. Nos anos anteriores, uma das consequências causadas pela falta dos repasses foi o atraso e escalonamento dos vencimentos dos servidores. Em 2018, por exemplo, o sequestro do Fundeb resultou em uma greve da Educação. Atualmente, o repasse é um dos mais frequentes entre os recursos depositados nos cofres municipais.

No ano passado, o governo estadual chegou a atrasar o salário, porém, apesar de a situação ter sido normalizada ainda no primeiro semestre, a demora “fez estrago”, segundo a Prefeitura. Já naquela época o Município cogitou o escalonamento dos vencimentos dos servidores. De fato, nos últimos meses de 2019, os trabalhadores da rede municipal tiveram as remunerações parceladas. A Administração responsabilizou a dívida do Estado como um dos fatores.

Acima do esperado

Nem o mais otimista esperava que o Município fosse receber R$ 500 mil a mais em relação ao que era previsto. No dia 31, o Estado depositou para as prefeituras o valor referente à primeira parcela do acordo firmado entre Governo Zema (Novo) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). O acerto foi a forma encontrada para quitar o débito deixado pelas gestões Pimentel (PT) e Zema.

A expectativa da Prefeitura era de que fossem depositados R$ 3,5 milhões, no entanto, foram repassados mais de R$ 4.071.295,43. Nesta primeira parcela o governo estadual quitou parte dos recursos do ICMS e IPVA atrasados. Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o dinheiro será utilizado para pagar débitos do ano passado. A dívida com todas as prefeituras deve ser quitada em 33 parcelas.

Destas prestações, a previsão inicial era de que as três primeiras fossem de R$ 3,5 milhões para quitar a dívida de Romeu Zema (Novo). Nos meses seguintes, conforme o Executivo, o montante das parcelas cairá para R$ 1,032 milhão e a quantia será para pagar o débito referente à Gestão Pimentel.

Dívida x acordo

A dívida total do Estado com o Município é de R$ 120 milhões. No entanto, deste valor, apenas ¼ será repassado. A quantia a ser recebida, dentro do acordo, é de R$ 38 milhões. A expectativa da Prefeitura é de que cerca de R$ 20 milhões sejam quitados neste ano.

De acordo com a AMM, em caso de descumprimento do acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o governo estadual concorda com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciário pela associação.

Saúde

Apesar de ser uma renda extra para o Município, os valores não parecem tão expressivos quanto à parte que não entrou no acerto. Só para a pasta da Saúde, o Estado deve cerca de R$ 76 milhões, verba considerada perdida, conforme a Semfaz. A Fazenda explica ainda que serviços na área da Saúde foram abertos pela Prefeitura, que contava com os recursos estaduais para executá-los. Com o sequestro destes repasses, o Município passou a executar os serviços com recursos próprios, pois não há a possibilidade de não ofertá-los à sociedade.

No entanto, apesar de os serviços continuarem disponíveis, se tornaram despesas que o Executivo não programou e, com isso, toda a economia municipal foi comprometida, segundo a Prefeitura.

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