Revisão do IPTU pode ser votada no segundo semestre
Da Redação
A pergunta que não quer calar é: Será que agora vai? O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), anunciou que a revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser colocada em votação no segundo semestre. A declaração foi feita logo após a Secretaria Legislativa (Selegis) da Câmara divulgar o balanço dos projetos de lei aprovados pelos vereadores. Segundo a Selegis, foram aprovadas 73 matérias, que vão de Lei Ordinária do Executivo a proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Revisão da planta
A Prefeitura apresentou o Projeto de Lei (PL) Ordinária 81 de 2018 em outubro do ano passado e, desde então, a polêmica proposta não foi colocada em votação. Consta no Sistema de Processo Legislativo que a última ação feita no projeto foi o recebimento do ofício 146/19, da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), solicitando a votação da proposta. A Secretaria usou como justificativa a gravidade da situação financeira em que o Município se encontra.
Kaboja afirmou que o resultado do semestre foi satisfatório, mas espera implementar uma pauta mais decisiva no retorno das atividades parlamentares.
— Acredito que as votações nesse primeiro semestre foram positivas, com ampla participação e, no retorno do recesso, em acordo com todos os vereadores e líderes, espero implementar uma pauta propositiva, colocando em pauta projetos importantes para a nossa cidade, como é o caso da atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — adiantou.
Projetos
Segundo a Selegis, foram realizadas, no primeiro semestre de 2019, 40 reuniões ordinárias. Nelas, os vereadores aprovaram 34 projetos de Lei Ordinária do Legislativo, 30 projetos de Lei Ordinária do Executivo, cinco projetos de Lei Complementar do Executivo, dois projetos de Decretos do Legislativo, um projeto de Resolução do Legislativo e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica.
A última lei aprovada pelos parlamentares foi a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que tem como objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo. Com a aprovação da proposta, os vereadores entraram em recesso, e só retornam no dia 1º de agosto.
Os parlamentares apresentaram neste ano 46 projetos de Lei Ordinária do Legislativo, sendo três de denominação de rua. Dos 34 projetos de Lei Ordinária do Legislativo, seis foram sancionados pelo Poder Executivo, e um foi promulgado pelo vice-presidente da Câmara, o vereador Marcos Vinícius (Pros).
De acordo com a Selegis, para o segundo semestre, a Câmara já tem uma pauta prévia de 50 matérias para análise dos vereadores. Segundo o sistema, a Prefeitura apresentou em 2019, 34 projetos de lei, sendo que 22 foram sancionados pelo prefeito Galileu Machado (MDB).
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