Promotoria notificará banco sobre horário de autoatendimento em Divinópolis

 

Gisele Souto  

O Ministério Público (MP) já trabalha em cima da representação da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas, por meio da Comissão de Direitos do Cidadão protocolou na segunda-feira, 12. A Promotoria informou à reportagem que foi instaurado um procedimento e o banco será notificado a prestar esclarecimentos sobre o encerramento do autoatendimento mais cedo. A instituição financeira terá dez dias para se manifestar. 

Neste momento, o MP considera não haver a necessidade de entrar com alguma medida, já que há algumas dúvidas sobre a questão. Um exemplo é de que não há registros de ocorrências semelhantes na cidade. Por isso, o promotor do caso está em contato com outros municípios onde tenha ocorrido algo parecido para esclarecer algumas dúvidas. Já foi apurado pelo MP que algumas cidades do estado estariam passando por situações semelhantes. 

 Emenda   

O Ministério Público apontou ainda que o horário na lei não é muito claro. Ou seja, também existe a possibilidade de a interpretação feita pelo banco não estar incorreta. Independentemente disso, o banco terá de responder pela medida adotada e por possíveis prejuízos aos clientes. Já o autor da lei, vereador Sargento Elton (PEN), afirma que o horário ficou claro numa emenda à lei apresentada e votada no fim do ano passado. Ele cita um trecho do parágrafo único que diz o seguinte: “as portas ou grades confeccionadas em aço, com espessuras resistentes, ficarão totalmente fechadas no período das 22h às 6h”. Para ele, a explicação é muito clara quando diz a partir das 22h. 

O MP acredita que outras instituições bancárias irão procurá-lo para tirar dúvidas sobre a adoção da medida. 

 Entenda o caso  

 A lei número 8.635 foi aprovada em outubro do ano passado e determina que as portas ou grades nos bancos ficarão fechadas das 22h às 6h. O objetivo é evitar explosões a caixas eletrônicos. A única exceção são os bancos que têm vigilância 24 horas. Porém, o Bradesco não interpretou a norma dessa forma e interrompeu o acesso aos caixas eletrônicos a partir das 18h, retornando no dia seguinte, às 8h. 

A Associação dos Advogados protocolou, na segunda-feira, 12, uma representação na Promotoria do Cidadão, que tem à frente o promotor Sérgio Gildin. 

O documento faz esclarecimentos sobre a lei e denuncia que a agência teria agido de má-fé. O texto diz que a decisão gerou grande tumulto e revolta na população, especialmente os correntistas do banco, o responsável pela colocação do comunicado. 

Segundo o presidente da Comissão do Consumidor da AACO, Eduardo Augusto, a agência deu a entender que a lei municipal proíbe o serviço de autoatendimento no período das 18h às 6h, feriados e fins de semana.  

 Voltou atrás   

Depois de muitas reclamações dos clientes, do órgão de defesa do consumidor e do vereador autor da lei, a interrupção no atendimento que começou na semana passada foi cancelada. O banco voltou atrás e, já na quarta-feira, conforme constatou a reportagem, o aviso informando sobre o novo horário adotado havia sido retirado da agência da avenida 1º de Junho e das demais.  

 

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