Projeto de “anistia” está apto para ser votado
Maria Tereza Oliveira
Quem está com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, assim como outros débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, pode estar prestes de ganhar um incentivo para quitar a dívida. O projeto 027/2019, de autoria do Executivo, foi mandado para a Câmara na última quinta-feira, 9, e tem como intuito dar anistia aos juros para quem quitar os débitos com o Município.
O projeto foi lido ontem durante a reunião e aguarda os pareceres das comissões da Câmara para ser apreciado e votado. Caso receba os pareceres positivos, pode ser votado amanhã.
Em meio a pedidos de investigações de denúncias de infrações político-administrativas contra o prefeito Galileu Machado (MDB) e bate-boca entre sindicalistas e vereadores, o projeto vem como um refresco nas polêmicas que recentemente têm sido protagonistas na Casa Legislativa.
Motivação
O principal motivo para o projeto é que este gere mais receita para o Município. O intuito é que a Prefeitura tenha recursos para cumprir o acordo que fez com os servidores e conceder o reajuste salarial de 4,59% de forma integral, como o reivindicado pela categoria.
Desde o início de março, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) tentava negociar com o Poder Executivo o cumprimento do gatilho salarial, porém sem sucesso.
A Prefeitura anunciou que o gatilho seria pago na íntegra dois dias após publicar um decreto no Diário Oficial determinando o reajuste em duas parcelas. Conforme o texto, a primeira parcela do gatilho salarial, de 2%, seria aplicada na folha de pagamento de julho, e a segunda, de 2,59%, somente na folha de janeiro de 2020.
Como os servidores não aceitaram a proposta, no dia 9, o Executivo optou pelo pagamento integral. Havia uma ameaça de mais um pedido de impeachment contra Galileu. O reajuste será liquidado de forma integral a partir de junho. Segundo a Prefeitura, a concessão do gatilho salarial irá aumentar a folha de pagamento em cerca de R$ 18 milhões.
Projeto
Para honrar o acordo feito, o Executivo enviou para a Câmara o projeto de “anistia”. Conforme informou a Prefeitura, a iniciativa faz parte de uma série de providências necessárias para o enfrentamento das dificuldades financeiras provocadas pelo quadro econômico no qual o país se encontra.
Uma vez lido em reunião da Câmara, o projeto de lei está apto a ser votado. Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido até 30 de agosto.
Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.
Adesão
Aparentemente o projeto deve ser aprovado sem muita controvérsia na Câmara. O vereador Roger Viegas (Pros), considerado oposição, chegou a comentar positivamente sobre o texto.
O prefeito Galileu também se mostrou esperançoso em relação à aprovação do projeto.
— Temos vereadores comprometidos com o desenvolvimento de Divinópolis. Esses entendem a importância dessas ações, necessárias em meio a um cenário financeiro tenebroso e que compromete a implementação de importantes projetos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, muito fustigada pelos efeitos do confisco milionário praticado pelo Estado, hoje na ordem dos R$ 115 milhões — argumenta.
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