Prefeitura suspende processo para qualificar empresas interessadas em administrar a UPA
Instituto responsável pela contratação impugnou edital por não concordar com exigências do Executivo
Bruno Bueno
O processo para qualificar empresas interessadas em administrar a UPA Padre Roberto foi suspenso na manhã de ontem pela Prefeitura de Divinópolis. De acordo com o Executivo, a decisão foi necessária após o pedido de impugnação do edital pelo Instituto Ação Brasil, responsável pela condução do processo. A suspensão, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, vale por 72 horas.
— A Secretaria Municipal de Saúde torna pública a suspensão, pelo prazo de 72 horas, do segmento do Processo de Qualificação das Organizações Sociais interessadas em qualificar-se no âmbito do Município de Divinópolis, qual seja: Processo de Qualificação no 002/2021. A suspensão ora anunciada decorre da interposição de impugnação feita pelo Instituto Ação Brasil — diz a publicação assinada pelo secretário de Saúde, Alan Rodrigo.
Entenda o caso
A mudança de gestão é necessária após a Prefeitura, em outubro do ano passado, rescindir o contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que administrava a UPA Padre Roberto desde 2019, quando a Santa Casa de Formiga deixou a direção da unidade por suspeita de irregularidades.
A qualificação é a primeira etapa para a contratação da nova gestão. As instituições que forem habilitadas estarão aptas a participarem do processo licitatório. O prazo estipulado pela Prefeitura para a contratação da nova empresa – seis meses – vence no dia 8 de abril.
Um dos principais questionamentos é por qual motivo a Prefeitura realizou uma nova licitação em vez de convocar a segunda colocada no processo anterior. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) explicou que, diante das investigações da Polícia Federal (PF), o processo licitatório atual é classificado como viciado. Por isso, segundo o Chefe do Executivo, seria necessário uma nova licitação, “limpa” e com novos critérios.
Exigências
De acordo com a Prefeitura, o Instituto impugnou o edital do processo por não concordar com algumas exigências do Executivo. Segundo a Ação Brasil, o Município não poderia ter exigido que a nova gestão estivesse constituída há pelo menos cinco anos, bem como comprovar a situação financeira e a execução direta e ininterrupta de projetos, contratos de gestão, gerenciamento de programa assistencial similar durante o mesmo período.
Em nota, a Prefeitura explicou que as exigências são necessárias para qualificar a nova empresa.
— A intenção e o objetivo do Município é garantir que a próxima gestora da UPA seja uma Organização Social com um tempo mínimo de experiência da execução de projetos de grande monta, como é a gestão daquela Unidade de Pronto Atendimento, bem como de que tem condições financeiras para suportar eventual ônus decorrente dos riscos aos quais uma Organização Social, como toda empresa, está sujeita — informou.
E agora?
Com o processo suspenso por 72 horas, duas situações distintas, segundo a Prefeitura, podem acontecer depois da análise da impugnação.
— Se não acatados os pedidos feitos na impugnação, o processo segue com publicação de nova data para abertura dos envelopes. Se acatadas parcial ou integralmente as razões da impugnação, o edital será alterado, procedendo-se a nova publicação e nova abertura de prazo para envio de documentação — afirmou o Executivo em nota.
A resposta à impugnação apresentada, bem como as informações relacionadas ao prosseguimento do processo, serão publicadas, conforme a Prefeitura, dentro do prazo de 72 horas.
Quatro nomes
Em entrevista ao Agora no ano passado, o secretário Alan Rodrigo informou que a Prefeitura já tinha quatro possíveis candidatas para assumir a UPA. De acordo com o secretário municipal de Saúde, as unidades administradas pelas empresas estão localizadas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
— Por razões óbvias, a gente não pode divulgar o nome, mas são distintas e a atual instituição que administra a UPA não está envolvida. Estivemos em Betim e visitamos uma empresa que administra um equipamento de saúde com acreditação nível 2. Estamos otimistas com o que vimos — relatou à época.
O chefe da pasta também informou que a Prefeitura pretende encerrar o processo antes do prazo de seis meses.
— O prazo que estipulamos na portaria foi de até seis meses, mas queremos adiantar ao máximo. Esse processo, no entanto, envolve outras secretarias. A gente tem feito um trabalho intenso para zelar pela qualidade desse documento para que a gente não cometa os erros do processo anterior (...) — salientou.
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