Prefeitura pode ser a obrigada a divulgar cronograma de obras
A Prefeitura pode ser obrigada a divulgar o cronograma de obras para a Câmara. Os vereadores aprovaram na quinta-feira, 12, o Projeto de Lei 032/2018, de autoria do vereador Raimundo Nonato (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação prévia do cronograma de obras e serviços dos órgãos públicos municipais, no site da Prefeitura, até o quinto dia útil de todo mês.
O artigo primeiro da proposta determina que a medida seja válida para as secretarias municipais de Obras e Operações Urbanas; de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; para a Superintendência Usina de Projetos; a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) e a Secretaria Municipal de Agronegócios.
O projeto de lei estabelece ainda que, no cronograma, deve conter o tipo e uma breve descrição da obra e/ou serviço; a data prevista para o início e término da obra e/ou serviço; o local exato da execução com pontos de referências; e caso seja indicação do Legislativo, o nome do vereador que indicou.
Conforme determina o artigo terceiro da proposta, caso haja alteração no cronograma, ela deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura e enviada ao Poder Legislativo com antecedência mínima de 24 horas, informando o novo planejamento.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador alega que, devido ao aumento das demandas por reparos e melhorias na cidade, como pavimentação, rede pluvial, poda e corte de árvore, tapa-buraco, patrolamento, cascalhamento, limpeza de bueiro, limpeza de córregos, capina, manutenção dos itinerários de ônibus, pintura estatigráfica, implantação de quebra-molas e faixa elevada para travessia de pedestre entre outros, e o fato de o Município deixar a desejar na execução destes serviços, é necessário a criação de um canal de comunicação entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Fiscalização
Nonato argumenta ainda que a maioria dos pedidos de reparo em Divinópolis é feita nos gabinetes dos vereadores, e sendo eles a ligação entre a população e a Prefeitura, os parlamentares tentam suprir esta lacuna por meio das indicações e requerimentos. O vereador alega que tais solicitações demoram a ser respondidas e, quando respondidas, têm respostas “padrão” das secretarias, e não há um cronograma para ser repassado à população divinopolitana.
— Sendo assim, a divulgação do cronograma de obras e serviços previstos pelo município privilegia a transparência do processo, por se tratar de eficiente prestação de contas à população, é também uma maneira do munícipe acompanhar as demandas que lhe afligem e garantir aos mesmos e aos vereadores o poder de fiscalizar as obras e serviços prestados pelo município — justifica.
Após a aprovação, o projeto de lei seguiu para sanção do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB).
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