Prefeitura determina desocupação do camelódromo até dezembro
Segundo a Administração, comerciantes que atuam no local estão em situação irregular
Da Redação
Quem trabalha nos camelôs no quarteirão fechado da rua São Paulo precisa desocupar o espaço até o dia 1º de dezembro. A determinação foi divulgada ontem pela Prefeitura. Segundo o procurador geral do Município, Wendel Santos de Oliveira, a decisão aconteceu em conjunto com a associação que representa os profissionais do Centro de Comércio Popular. Dentre os motivos alegados para a saída dos comerciantes que estão no local pelo menos há dez anos, estão a mobilidade urbana, segurança pública e falta de licenciamento.
Decisão
A Prefeitura informou que a saída dos comerciantes do quarteirão fechado já vinha sendo negociada desde o ano passado com a associação de representantes dos camelôs. O Executivo também contou que todos os ambulantes já foram notificados a deixar o local no prazo previsto.
— A notificação é o ápice de uma conversação feita com os vendedores da região há alguns meses. Já era sabido que teriam que fazer a desocupação. Atualmente, eles ocupam de forma irregular aquela região. Os ambulantes não possuem licença para estarem ali e os documentos que permitiram as vendas no local estão vencidos — explicou o procurador.
Ainda segundo Wendel, outro fator determinante na decisão foi o cumprimento das exigências legais da mobilidade urbana no Município.
— A Administração, visando cumprir a lei de mobilidade urbana, precisa daquela área desocupada. Ainda, de acordo com os serviços de inteligência da Polícia Militar, algumas atividades ilícitas são praticadas por alguns. Queremos deixar claro que a maioria que ali está trabalhando buscando o pão de cada dia — afirmou.
Futuro incerto
Por fim, o procurador ressaltou que não cabe à Prefeitura determinar ou apontar outro local para que os profissionais possam se realocar.
— Deixamos claro que administração pública não pode direcionar e se envolver nas tratativas de caráter privado. Por isso, eles têm até 1º de dezembro para resolver a situação — finalizou.
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