Prefeitura de Divinópolis recupera R$ 26 mi

 

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis anunciou ontem que recuperou R$ 26,8 milhões da dívida ativa acumulada desde 2010. A Procuradoria Adjunta Para Assuntos Fazendários (Profaz) envia cartas de cobrança e notificações aos devedores e isso eleva o número de processos tributários administrativos para extração das certidões de dívida ativa.

Desde 2010 a Profaz conseguiu recuperar R$ 26.835.559,00. Foram cadastradas aproximadamente nove mil ações executivas fiscais, que somam R$ 68.681,491,00. Desse total, estão em trâmite cerca de quatro mil processos de execução, incluindo os normais, parcelados e suspensos.

De janeiro a dezembro de 2017 foram ajuizadas 441 novas ações executivas fiscais de valores maiores e distribuídas 822 certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial. Foram celebrados 362 acordos judiciais nos processos de execução existentes e 103 acordos nos protestos extrajudiciais.

Acordo

 Antes de partir para a execução judicial ou o protesto extrajudicial, a Profaz busca a composição amigável.

— Se o contribuinte não responde ao convite amigável, as medidas de cobrança judicial e por meio de protesto não podem deixar de ser efetivadas, ainda que o resultado seja a constrição e perda do patrimônio por parte do devedor — explicou o procurador adjunto para assuntos fazendários, Márcio Asevedo de Oliveira.

Ele destaca que nos casos de execução sem acordo, o próprio imóvel do devedor pode responder pela dívida, ou seja, pode ir a leilão, mesmo que seja o único imóvel.

— Temos feito a execução, não somente em cumprimento do dever imposto por lei, mas também como medida de efetivação da justiça fiscal, porque não é justo que uma pequena parcela de contribuintes deixe de cumprir com o seu dever fiscal e continue a receber os mesmos benefícios destinados a todos pelo poder público, valendo registrar que atualmente a inadimplência do IPTU é de apenas 20% — disse.

A Profaz pretende aumentar os trabalhos relativos ao protesto neste ano.

— Estão em fase de estudo e implantação as cobranças pela via eletrônica, ou seja, processos judiciais eletrônicos e protestos também enviados eletronicamente, o que possibilitará agilidade e consequentemente melhoria dos resultados para a Fazenda — acrescentou.

 

 

 

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