Prefeitura de Divinópolis quer R$ 40 milhões em empréstimo para terminar obras
Matheus Augusto
A lista de projetos aguardando apreciação dos vereadores na Câmara acaba de aumentar. O Executivo registrou nesta sexta- 23, o projeto de lei 047/2019. O texto prevê que o órgão fica autorizado a contratar operação de crédito com instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) oficiais.
O artigo 1º da proposta prevê que o Executivo contrate até R$ 40 milhões, sendo os limites variáveis de acordo com cada área. Para pavimentação, recomposição de pavimentos, calçamentos, drenagem pluvial, recuperação e canalização de córregos, recuperação de estruturas em pontes e viadutos em locais diversos do município de Divinópolis, poderiam ser utilizados R$ 27 milhões.
Já para construção do Complexo Rodoviário ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo, composto de uma ponte sobre o rio Itapecerica, pavimentação de vias, drenagem e iluminação Pública, poderiam ser utilizados até R$ 11 milhões. Por fim, para obras de edificação para conclusão do primeiro pavimento da segunda etapa da sede administrativa do Município, um recurso de até R$ 2 milhões estaria disponível.
O projeto prevê também que os recursos não podem ser investidos em outras áreas que não as definidas acima, com a destinação sendo identificada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Justificou
Em sua justificativa, a Administração cita as dificuldades financeiras enfrentada nos últimos anos devido à retenção de recursos por parte do Governo do Estado. Além disso, o documento explica que, desde 2017, a Prefeitura conseguiu economizar cerca de R$ 15 milhões. No entanto, tal montante não é considerado suficiente para superar a crise econômica.
— Diante deste cenário, a atual gestão busca, com responsabilidade, alternativas para melhor gerenciamento das demandas que diariamente são apresentadas para a Administração — justifica.
O documento também justifica que, mesmo com a lei aprovada, todos os projetos e obras passam por um rigoroso processo técnico para o que o Município não crie uma dívida que não possa ser paga dentro do prazo estabelecido.
— Tais operações de financiamento passam por rigorosa análise das condições de endividamento dos municípios pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de manter as finanças municipais dentro de parâmetros adequados. Essa análise, por óbvio, é também efetuada pelo órgão financiador, que procede a detalhado exame da capacidade de endividamento do município contratante, com o objetivo de evitar futuras inadimplências — explica.
O projeto prevê que, com o término do primeiro pavimento da sede da Prefeitura na avenida Paraná, uma economia de R$ 150 mil será gerada por ano, uma vez que diversos imóveis são alugados e ocupados por setores do Executivo.
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