Prefeitos rejeitam proposta de Zema
Da Redação
A dívida de Minas Gerais com os municípios mineiros continua a se estender. Desde o início do ano, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vem negociando soluções para a situação com o governador Romeu Zema (Novo). A entidade realizou ontem, 20, uma assembleia geral, com a presença de 328 prefeitos mineiros, dentre eles Galileu Machado (MDB), para analisar a terceira versão da proposta estadual. A maioria rejeitou o acordo.
Proposta
Durante o encontro, o presidente da AMM, Julvan Larcerda, esclareceu alguns dos principais pontos da proposta estadual.
— Nessa proposta, se comprometem a revogar o decreto que deu poderes para não pagar os municípios, regularizar as transferências e o transporte escolar. Além disso, pagar o atrasado, principalmente o deste ano, de R$ 1 bilhão, em três parcelas, com início em 90 dias, após o regime de recuperação fiscal a ser homologado. E as demais parcelas, do governo anterior, na sequência, em 30 meses — explicou Julvan.
Os repasses começariam a ser quitados 90 dias após a acordo de recuperação fiscal firmado entre o Estado e a União. Porém, condicionar o pagamento dos repasses a essa situação é considerado um risco, visto que a negociação com o governo federal pode se estender e ainda não tem prazo para ser concretizada.
Para o prefeito divinopolitano, a situação deveria ser solucionada até o fim de seu mandato.
— Eu acho que a dívida do Pimentel deveria ser paga até 31 de janeiro de 2020. Esse ano é ainda é nossa e deve ficar para o próximo prefeito — afirmou Galileu.
Apesar da insatisfação com a proposta atual, o fechamento do acordo deve acontecer em breve.
— Foi dada carta branca ao Julvan. Uma reunião dele com o governo deve resolver a questão — reassaltou.
A proposta de Zema também determina que, caso os repasses atrasem mais de 30 dias, as contas estaduais serão bloqueadas. Outro ponto é a autorização de acesso da AMM ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG). Ou seja, os municípios teriam acesso aos valores arrecadados pela gestão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, seria possível calcular quanto cada cidade tem o direito de receber, diferente da realidade atual.
Acordo
Para a AMM, o acordo não deve se alongar por muito tempo, apenas questões pontuais devem ser apresentadas para a proposta finalmente ser aprovada.
— Os gestores concordaram que a proposta negociada com o atual governo está próxima das aspirações das gestões, mas, a maioria acha que precisam ser mais firmes na busca dos pagamentos atrasados e de um termo que garanta a regularização dos próximos repasses — informou a entidade.
Exigências
A intenção de Zema, em um primeiro momento, era de incluir a retenção de R$ 1,046 bilhão no mês de janeiro com os R$ 6,5 bilhões acumulados durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), e dividir o valor total. Os prefeitos mineiros recusam essa alternativa e propuseram o pagamento parcelado dos débitos deixados pelo ex-governador, e a regularização de todos os repasses referentes a este ano. A AMM espera entrar em acordo com o governo ainda nesta semana.
Em 12 de fevereiro, Zema prometeu, em encontro com deputados mineiros, a revogação do decreto 47.296, responsável pela permissão da retenção dos repasses. Anteriormente, as verbas de direito dos municípios eram encaminhadas automaticamente. Pouco mais de um mês depois, o decreto ainda está em vigência.
Somando os repasses constitucionais com os repasses de convênios, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) — parceria entre governo federal, estadual e municipal —, a dívida chega a cerca de R$ 12,3 bilhões.
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