Prefeito atualiza valores do IPTU, unidade padrão e preço público

Decreto posterior trará critérios e condições de pagamento dos tributos municipais

Flávio Flora

 

O prefeito Galileu Machado (PMDB) já estipulou a porcentagem de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017 em 7,17%, adotando como referência o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016. Se aplicasse o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento seria de 6,8%.

Mas a variação adotada em Divinópolis foi pelo IGP-M, considerada mais representativo da realidade imobiliária, porque analisa as mesmas variações de preços consideradas no Índice de Preços por Atacado (IGP-DI), que tem peso de 60% do índice; no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30%; e no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), representando 10% do IGP-M. 

 

IPTU

 

Portanto, os valores venais dos imóveis em 2017 serão calculados com base nos valores de metro quadrado de construção e de terreno que foram atualizados em 7,17%, conforme o Decreto 12.377, na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial do Município de Divinópolis.

O ato do Executivo estabelece também os valores da Unidade Padrão Fiscal de Divinópolis (UPFMD), em R$69,65, para o exercício de 2017. A UPFMD é um indexador que se refere às taxas cobradas pelo município.

O decreto atualiza ainda para o exercício de 2017 o valor do preço público em R$ 4,64, cobrado pela “disponibilização por meio eletrônico de guias de recolhimento de tributos, para pagamento em parcelas”, segundo a legislação local. Este valor é para compensar os custos com a manutenção do sistema, encargos e gastos com a emissão anual das guias.

 

Expectativa

 

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, o IPTU deste ano terá sua primeira parcela com desconto de 5% vencendo em 8 de março; e, sem desconto, após o dia 15 do mesmo mês. E parece que não haverá a promoção “IPTU Prêmio”, realizado nos últimos anos pelo gestor anterior.

O decreto desta semana ainda não traz os critérios e condições de pagamento dos tributos municipais (IPTU e taxas), o que virá em outro ato específico a ser editado nos próximos dias.

 

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