Prazo para solicitar cota básica do IPTU em Divinópolis termina dia 30
Da Redação
Os contribuintes de Divinópolis têm até o dia 30 de julho para solicitar a cota básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Segundo a Prefeitura, para evitar filas é importante não deixar para a última hora. A cota básica é um benefício regido pela lei 049/1998, que concede descontos a contribuintes de baixa renda.
Para solicitar o benefício o contribuinte deve se encaixar em alguns critérios definidos pela legislação, como possuir imóvel com até 100m² de área construída e residir nele e renda de até três salários mínimos por casal.
Além disso, o contribuinte não pode ter mais que um imóvel em seu nome, se encaixar em situação de vulnerabilidade social, dentre outros critérios previstos na lei. Todos os documentos são avaliados e deferidos ou indeferidos.
Para requerer a cota básica o cidadão não precisa de intermediários e pode ir pessoalmente à Diretoria de Habitação, à rua Pernambuco nº 60, 9º andar, no Centro. O requerimento deverá ser feito pelo proprietário ou responsável legal documentado.
Documentos
Caso o proprietário seja solteiro, é preciso apresentar cópia da certidão de nascimento, do CPF, da identidade, do comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário, da carteira de trabalho (folhas da foto e identificação, último emprego e atualizações), além de carnê de IPTU original do ano.
Caso não tenha carteira de trabalho, deverá fazer declaração informando o motivo, inclusive no caso de desempregado. Aos empresados deverá ser apresentada cópia do contracheque atualizado (máximo de dois meses anterior) e, caso não tenha contracheque, informar através de declaração o valor médio recebido por mês e origem da renda.
Para o proprietário casado devem ser apresentada cópia da certidão de casamento, do CPF e da identidade do casal, do comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário ou esposa, da carteira de trabalho e do contracheque atualizado, além do carnê de IPTU original do ano.
Comentários
