Por que a reforma trabalhista incomoda muitos sindicatos

 

Adriana Ferreira

Depois de muitos debates e embates, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.467, de 13/07/2017, e a partir de novembro/2017 a reforma trabalhista passará a viger, alterando profundamente as relações de trabalho.

A reforma trabalhista tem incomodado muita gente, pois, na prática, ao longo dos anos, pode representar o fim de algumas das várias instituições que surgiram para proteger os interesses dos trabalhadores. Aqui deter-nos-emos nos sindicatos e seus similares. Sobre as demais instituições, escreveremos posteriormente.

Primeiramente, falaremos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada através do Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943 e sancionada pelo então Presidente Getúlio Vargas.  A ideia da CLT foi unificar toda a legislação trabalhista então existente no Brasil.

A Consolidação das Leis do Trabalho teve como inspiração a Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), de Benito Moussilini, surgida em 1927, na Itália, através do Partido Nacional Fascista, e que também inspirou a legislação trabalhista de países como França, Turquia e Portugal.

Embora muitos dos mais de 17 mil sindicatos existentes no Brasil defendam a CLT na forma como está e repudiem o Fascismo, o que temem perder foi copiado da Carta del Lavoro, a saber: a organização sindical, juntamente com a ausência de liberdade de escolha de se sindicalizar ou não e o imposto sindical.

Primeiramente, é preciso esclarecer que a Constituição Federal é clara quanto à não obrigatoriedade de se associar-se ou manter-se associado (artigo 8º), mas na prática sabemos que não funciona assim, pois a ninguém é perguntado quando da contratação se vai querer se associar ou não ao sindicato da categoria e tampouco é informado do desconto anual de um dia de trabalho, o tal imposto sindical.

Sobre os mais de 17 mil sindicatos existentes no Brasil, tem-se que a soma de todos os sindicatos existentes no mundo não chegariam a 30% (trinta por cento) dos existentes no Brasil. Para se ter uma ideia, os EUA, cuja população tem mais de 100 milhões de habitantes que o Brasil, tem apenas 130 sindicatos e, sim, os trabalhadores lá têm melhores condições de trabalho que nós no Brasil.

No Brasil, há também – pasmem!!! – o sindicato dos trabalhadores em sindicatos (único lugar do mundo) e há sindicatos que estão na mão da mesma família há décadas.

A criação de sindicatos no Brasil é vergonhosa, pois chega ao Ministério do Trabalho uma média de dez pedidos diários, sendo que anualmente uns 250 têm seus pedidos deferidos. Embora haja tantos sindicatos, há trabalhadores que não possuem sindicato próprio, como é o caso dos trabalhadores em escritórios em Divinópolis, que são atendidos pelo sindicato do comércio.

Pois bem, enquanto países que também se inspiraram na Carta del Lavoro já se atualizaram há décadas a fim de incentivar a geração de mais empregos, inclusive com melhores condições de trabalho, temos no Brasil sindicatos descomprometidos com os trabalhadores e que nada fazem a não ser iludi-los, mantendo-os na ignorância, visando tão somente manter as regalias que o sistema até então tem lhes garantido.

 Adriana Ferreira é advogada.

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