Pagamento do 13° do Estado e da Prefeitura segue sem previsão
Da Redação
A perda de R$ 1,8 milhão do Fundo d Participação dos Municípios (FPM) pode contribuir para o pagamento do 13° salário dos servidores municipais. Os do Estado também continuam sem previsão.
No dia 19 de novembro, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Dias Xavier já havia dito, durante o anúncio do novo pacote de economia da Prefeitura, que o pagamento do benefício poderia ser afetado devido ao confisco de verbas, feito pelo Executivo Estadual desde o início deste ano. Durante a coletiva de imprensa, a secretária informou ainda, que o Executivo Municipal iria conversar com os sindicatos representantes dos servidores para repassar a situação.
— O 13° salário está ameaçado, inclusive hoje nós vamos conversar com o Sindicato dos Contabilistas, com as entidades que representam o comércio, porque realmente a dificuldade é grande. Claro que pode acontecer de chegar algum recurso; é a nossa prioridade – revelou.
Próximo da data limite determinada pelo Ministério do Trabalho para o pagamento do 13° salário, o Executivo ainda não tem uma previsão de quando será feito o pagamento. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou ao Agora, nessa terça-feira, 4, que o Município aguarda os repasses do Governo do Estado para pagar o benefício aos servidores.
Situação complicada
A situação se complicou ainda mais no fim da última semana. Além de ter um rombo de mais de R$ 100 milhões, causado pelo governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou cerca de R$ 1,8 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seriam depositados na conta do Município. Conforme informou a assessoria de comunicação, o dinheiro seria utilizado para quitar parte dos salários dos servidores, referente a novembro.
Em nota, a Prefeitura comunicou que o montante retido é referente ao pagamento de parte dos precatórios que a Prefeitura tem. Ainda segundo a nota, a atual administração está negociando o pagamento de aproximadamente R$ 10 milhões em precatórios herdados de gestões anteriores. Conforme revelou ainda, a Prefeitura entrou com solicitação de revisão de decisão, e a principal justificativa é a crise financeira enfrentada pelos municípios, em decorrência do calote dado pelo governador Fernando Pimentel (PT). Porém, o valor já foi depositado em um fundo da justiça ontem. Assim, segundo a assessoria de comunicação, o Município não verá mais a cor do dinheiro.
Estado
A situação dos servidores do Governo do Estado também é incerta. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), informou nessa segunda-feira, 4, que a divulgação da data de pagamento do 13° salário só será feita após o anúncio da escala de pagamento do salário de novembro. Ainda segundo a SEF, a escala será definida em uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Folha de Pessoal, que é formada por representantes do Executivo Estadual e de sindicatos dos servidores públicos.
Economia
Segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL/Div), é esperado que o 13° salário injete mais de R$ 130 milhões na economia da cidade. Ainda segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apesar da lenta recuperação da economia no país e do ambiente de incertezas, a maior parte dos brasileiros pretende manter a tradição e ir às compras neste Natal, movimento que promete aquecer as vendas do varejo em 2018.
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