O teto e a Educação

Cristovam Buarque

 

 

A Educação é parte do tecido social e econômico brasileiro. O que acontece ao redor, em todo o território e com toda a população, reflete-se dentro do sistema escolar e de cada escola.

Ao olhar ao redor, é possível ver que a Educação brasileira está ameaçada por uma profunda crise social e econômica que acena para o risco de uma desagregação social, devido a diversos fatores sociais, políticos, econômicos e mesmo culturais que ocorrem: violência urbana criando clima de guerra e impossibilitando clima de paz; radical corporativismo, rompendo com a possibilidade de coesão social; corrupção, oportunismo, falta de liderança de políticos, partidos sem propostas nem identidade; inflação, recessão, desemprego; aparelhamento do Estado para servir a interesses particulares; a cultura do individualismo e imediatismo; crise fiscal que provoca situação de falência em municípios, estados e União, dívida crescente. Ainda mais grave, cada um deles afeta aos demais formando um círculo vicioso que levará ao crescimento de cada um dos outros.

Por isso, o equilíbrio das contas públicas é uma condição fundamental para o bom funcionamento da Educação ao longo dos próximos anos e décadas. Os que defendem um bom sistema educacional e sabem que isso será a base para o progresso, devem entender que neste momento é urgente e fundamental recuperar o quadro falimentar das finanças públicas. Para isso, o Brasil tem que estancar os gastos da União que têm crescidos em proporções muito superiores à arrecadação, devido ao elevadíssimo custo da Dívida Pública, dos custos operacionais do setor público, especialmente na Previdência; no montante de sacrifícios fiscais e também nos gastos de setores como Educação e Saúde.

Importante enfatizar que não se trata de congelar os gastos de cada setor e cada rubrica orçamentária, mas do conjunto deles. Depois da determinação do teto de gastos, o governo e o Congresso poderão elevar gastos em qualquer setor, desde que reduzindo gastos em outros setores. Esta nova realidade será fundamental na educação da política brasileira: pela primeira vez teremos a obrigação de eleger prioridades para execução do orçamento da União, e de buscar eficiência na execução destes gastos.

Mais ainda. A PEC 55 dá ao Congresso Nacional um poder que nós, parlamentares, ainda não exercemos. Os deputados e senadores, poderemos dizer qual setor é mais prioritário para o país, qual setor pode ser deixado a cargo da iniciativa privada e quais setores, como Educação e Saúde, merecem mais recursos.

De qualquer forma, no primeiro momento a PEC do Teto não interfere na alocação de recursos para a Educação, porque o Projeto de Lei Orçamentária para 2017, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, destinou o total de R$ 62,5 bilhões, equivalentes a 21,8% da receita líquida de impostos estimada, para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. E se considerarmos todas as fontes de recursos previstas no orçamento para a Educação, esse valor salta para R$ 88,3 bilhões – 71,5% (R$ 36,8 bilhões) acima do que a Constituição asseguraria com a manutenção do artigo 212.

A PEC vai dar um choque de veracidade na distribuição dos recursos e vai exigir mais militância dos defensores de mais recursos para a Educação. Já não vão bastar pedidos para a Educação, vai ser preciso identificar não apenas quem é a favor da Educação, mas também, pela primeira vez, quem é contra. Agora, além de lutarmos por mais recursos para a educação, seremos obrigados a definir de onde tirar esses recursos adicionais. Não mais estádios e escolas, teremos que optar. E esta é uma condição necessária para construirmos um "partido dos educacionistas". Isso será positivo, porque alguns se acomodaram ao defender apenas mais recursos para a Educação, sem disputar com os demais setores da economia. Ficava fácil defender mais dinheiro para a escola, fechando os olhos para o descalabro e a corrupção.

A luta vai exigir escolha, mas em compensação o que for conseguido será em moeda sólida, não mais a falsa moeda da inflação que os sindicatos comemoram com suas vitórias, enquanto os professores descobrem que o aumento no contracheque não aumenta a mercadoria no carrinho do supermercado.

E essa luta pela Educação vai exigir a disputa com os demais setores.

 

Cristovam Buarque é senador e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

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