MP que autoriza a prorrogação contratos de veterinários é aprovada
Da Redação
O Plenário da Câmara Federal aprovou em votação remota, na noite desta terça-feira, 31, a Medida Provisória que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP 903/19 prevê a continuidade de 269 médicos veterinários, admitidos por processo seletivo público simplificado, nas atividades de vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes.
O deputado Domingos Sávio (PSDB), relator da MP 903/19, destacou a importância da aprovação da matéria. De acordo com ele, a medida é importante para manter a qualidade dos alimentos consumidos pela população e permitir o funcionando o sistema de Defesa Sanitária Nacional.
— Sem a renovação dos contratos temporários desses profissionais, as fronteiras poderiam ficar expostas a riscos sanitários, o que poderia afetar não só a economia como também a saúde animal e também a saúde humana — resumiu.
Prazos
A MP 903 foi proposta em 7 de novembro de 2019. Conforme o Governo Federal, a prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões, já previsto no orçamento de 2020.
Histórico
Já era noite quando a MP 903 foi colocada para apreciação dos parlamentares. Passava das 22h quando o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), encerrou a votação das pautas urgentes relacionadas ao coronavírus e abriu espaço para a análise da Medida Provisória. O relatório da Comissão Mista, composta por deputados e senadores, foi aprovado em 11 de fevereiro. E, desde então, a matéria estava preparada para votação em Plenário.
Na segunda-feira, 30, em reunião por videoconferência na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a ministra Tereza Cristina, antecipou à bancada do agronegócio que a aprovação da MP 903 era consenso na Câmara e no Senado.
Ao longo das últimas semanas, o deputado Domingos Sávio tem reforçado a importância da aprovação da MP 903/19, principalmente no atual momento, em que está em vigência uma norma que proíbe novos concursos até que seja superado o desequilíbrio fiscal do Governo.
— Se não fosse por esse caminho, a situação poderia ser irreversível para a segurança sanitária do país e a fiscalização dos produtos de origem de pecuária no Brasil — completou o parlamentar.
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