MP cobra solução para lixo hospitalar no Centro Industrial de Divinópolis

Ricardo Welbert 

O Ministério Público (MP) cobra na Justiça o bloqueio dos bens dos donos das empresas responsáveis pelo descarte irregular de 350 metros cúbicos de lixo hospitalar em um galpão no Centro Industrial de Divinópolis. O problema se arrasta há seis anos.

Conforme o Agora informou em outubro do ano passado, o chorume gerado pelos resíduos já contaminou o lençol freático. A mistura de seringas, luvas cirúrgicas e até restos de tecido humano exala forte odor, afeta a natureza e põe em risco a saúde de quem frequenta a região.

Duas ações sobre o caso tramitam na Justiça: uma penal e outra cível. De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Alessandro Garcia Silva, a criminal está bem mais adiantada.

— Já foram produzidas todas as provas e está concluso para sentença desde 13 de março deste ano. Já na ação civil pública, os réus ainda não foram sequer citados, uma vez que conseguimos os endereços dos mesmos na ação penal quando da realização da respectiva audiência de instrução e julgamento. Nesta ação cível, o Município de Divinópolis, através da Procuradoria da Fazenda Municipal, pediu vista dos autos desde 3 de maio de 2018 e ainda não devolveu os mesmos — afirma.

Estar "concluso para sentença", explica o promotor, significa que a Justiça já poderia ter julgado o caso. Em relação aos prazos dados ao Município para a devolução dos autos, Alessandro acrescenta que também cabe ao juiz determinar a imediata devolução.

— A rigor o prazo seria de dez dias. Mas, como se trata de prazo impróprio, ou seja, prazo que descumprido não traz nenhuma consequência processual. Dessa forma, na prática, em razão do excesso de serviço, os prazos acabam se arrastando — pontua.

Em ofício encaminhado no dia 22 de março último ao juiz Núbio de Oliveira Parreiras, que acompanha o caso na Vara de Fazenda Pública de Divinópolis, o promotor pede, entre várias coisas, o bloqueio dos bens dos empresários responsáveis pelo descarte criminoso.

Entre os requerimentos, estão a intimação de todos os réus para cumprimento imediato de uma decisão liminar tendo em vista que a degradação ambiental e os riscos à população só aumentam com o passar do tempo; a citação do réu Weber Felipe para responder à ação tanto como pessoa física quanto representante das empresas requeridas; e a impressão dos dados contidos em um CD enviado pela Receita Federal para inserção no processo ou que seja deferida a carga do CD, para consulta de possíveis bens e posterior indicação de indisponibilidade.

— Ante a todo o exposto e a fim de dar andamento ao processo que já se arrasta há anos, sem qualquer impulso por parte deste juízo, o MP requer que ao menos suas solicitações sejam atendidas, haja vista que o único interesse do órgão ministerial é o deslinde do feito e a consequente proteção do meio ambiente e da população. 

Dona do galpão 

A advogada Juliana Liduário, que defende a dona do imóvel alugado para as empresas responsáveis pelo lixo hospitalar, diz que, mesmo depois da audiência pública realizada ano passado na Câmara, nada mudou. Esse evento, aliás, foi marcado pela ausência de autoridades convidadas.

— Está tudo como antes. Não houve uma prestação judicional. Não houve resposta do Judiciário na questão da responsabilidade de quem é a responsabilidade pela retirada do lixo. Já existe uma definição sobre a responsabilidade solidária do Município como depositário do lixo hospitalar — afirma.

Segundo ela, o Município deveria ser responsabilizado, pois se trata de uma questão de saúde pública.

— Não é responsabilidade da dona do galpão. O que está armazenado lá dentro é algo que representa risco à saúde pública. Há, inclusive, um parecer do Conselho Municipal de Saúde, que emitiu um parecer afirmando que se trata de risco à saúde pública — defende.

Assista à íntegra da audiência na Câmara

Marasmo judicial 

Promotor e advogada criticaram a demora por parte da Justiça em relação ao caso.

— O MP, no uso de suas atribuições, está fazendo o que pode para obtenção de um processo célere e uma prestação jurisdicional justa e adequada — diz Alessandro.

— Com o entendimento de que se trata de um grave problema de saúde pública, a demora na prestação judicial só faz agravar essa situação — ponta Juliana.

Justiça 

Após ouvir ontem as reclamações do promotor e da advogada da dona do galpão, o Agora telefonou ao gabinete do juiz Núbio de Oliveira Parreiras. Segundo a atendente que afirmou ter informando ao juiz sobre a ligação, ele disse que não comentaria. 

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