Mesmo sem dinheiro, Prefeitura de Divinópolis quer aumentar gastos com pessoal em R$ 260 mil
Pollyanna Martins
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) conseguiram barrar a votação da reforma administrativa da Prefeitura. O Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLEM) 047/2018 foi protocolado na Câmara no final da tarde da última quarta-feira, 4, lido no expediente da reunião ordinária de quinta-feira, 5, e já colocado em votação para a reunião extraordinária de hoje, 9, convocada pelo presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), na sexta-feira, 6.
A reunião extraordinária foi iniciada por volta das 9h15 e ficou suspensa por mais de uma hora, para que as representantes dos sindicatos se reunissem com os vereadores. De acordo com a presidente do Sintram, Luciana dos Santos, o sindicato não foi informado sobre o início da tramitação do projeto na Casa. Segundo Luciana, o Regimento Interno da Câmara determina que os sindicatos sejam notificados com antecedência sobre projetos de lei que tratem sobre servidores públicos municipais.
— A Câmara tem de oficiar as entidades representativas, que, no caso é o Sintram e o Sintemmd, e nenhum dos dois sindicatos foi notificado — afirma.
Conforme esclareceu a presidente do Sintram, ficou acordado que as em entidades terão 15 dias para estudar a proposta. De acordo com Luciana, apesar de os vereadores terem concedido o prazo para estudo do projeto, ela já sabe que a proposta aumentará a folha de pagamento da Prefeitura.
— O que se sabe é que é um projeto que está inchando a máquina, não está diminuindo [o número de cargos comissionados], em um momento delicado pelo qual Divinópolis está passando. Eu defendo, sim, uma reforma, mas uma reforma que limpe a Prefeitura — avalia.
A presidente do Sintram reforçou ainda que a expectativa é que a reforma administrativa aumente em cerca de R$ 260 mil anuais a folha de pagamento da Prefeitura. Luciana criticou o aumento, pois os salários dos servidores correm o risco de começarem a ser parcelados no segundo semestre de 2018.
A diretora do Sintemmd, Maria Aparecida Oliveira, completou as palavras da presidente do Sintram e garantiu que o sindicato também não havia sido informado sobre o início da tramitação do projeto de lei e fez críticas à proposta.
— Estamos de posse de um documento assinado pelo senhor prefeito, no qual tem um aconselhamento de suspender despesas. E depois envia uma reforma administrativa onerando a folha de pagamento em R$ 264 mil ao ano? — reclama.
O projeto
Logo após ser lido no expediente da última quinta-feira, o projeto recebeu críticas da vereadora Janete Aparecida (PSD). Em seu discurso, a parlamentar disse que, em um primeiro momento, já havia constatado que o projeto manteria os 221 cargos comissionados criados por lei.
— Município não tem dinheiro para pagar Educação, Fundeb não está vindo, repasse da Saúde não está vindo, não tem dinheiro, está devendo fornecedor, como nós já escutamos. Só problema financeiro, mas tem organograma novo, manutenção de 221 cargos [comissionados]. Mantêm-se os mesmos — afirma.
De acordo com Janete, com a reforma administrativa, a assessoria de desenvolvimento econômico passa a ser secretaria municipal; será criada uma assessoria especial, e extinguida uma assessoria jurídica; os diretores passam de 26 para 28; gerentes passam de 55 para 59; coordenadores passam de 76 para 83 e cria uma coordenadoria voltada apenas para a comunidade rural do Buriti.
A reunião
Estavam previstos para serem votados na reunião extraordinária, além da reforma administrativa, o PLEM 34/2018, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), e outros dois projetos. A reunião ficou suspensa por uma hora e, ao retornar para o plenário, o presidente da Casa anunciou que seria votado apenas o PLCM 42/2018, que trata de móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público.
Adair Otaviano explicou ao Agora que a votação da reforma administrativa foi adiada após o acordo feito com os sindicatos. O presidente garantiu ainda que o Sintram havia sido informado da tramitação do projeto na sexta-feira, 6.
— O Sintram veio questionar e pedir para nós darmos um tempo para eles estudarem a matéria. Houve um consenso dos vereadores de retirar alguns projetos de pauta para que o Sintram e o Sintemmd possam ter conhecimento, e passar esse conhecimento aos servidores — justifica.
Segundo Adair, hoje será realizada a reunião ordinária normalmente e a LDO deve ser votada somente na quinta-feira, 12. Logo após, a Câmara entra em recesso.
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