Lixo hospitalar contaminou lençol freático, aponta laudo
Ricardo Welbert
Os 350 metros cúbicos de lixo hospitalar abandonados há cinco anos em um galpão no Centro Industrial de Divinópolis já contaminam o lençol freático. A informação consta em um laudo de perícia ambiental que será apresentado durante uma audiência pública nesta segunda-feira, 30, na Câmara.
O laudo assinado pelo consultor Luiz Guilherme Beraldo é resultado de uma vistoria técnica feita em 21 de agosto de 2013, a pedido do promotor Alessandro Garcia Silva, com objetivo de apresentar elementos de avaliação geral sobre o estado do lugar.
Reservatórios com capacidade para mil litros e que recebiam o efluente líquido oriundo do sistema de lavagem dos gases do forno onde o lixo hospitalar era destruído estavam cheios de água contaminada e completamente destampados.
— Como o nível da água contida nesses reservatórios é elevado e eles estão abertos, com as chuvas da próxima estação elas vão transbordar e contaminar o solo do empreendimento e do terreno vizinho, pois o sistema de captação e tratamento dos efluentes líquidos pluviais é deficitário — diz o perito no laudo.
O telhado do galpão já estava bastante danificado.
— Com a aproximação das chuvas, como o telhado está em péssimas condições e há resíduos hospitalares espalhados pelo piso do empreendimento, os mesmos serão carregados pelas águas pluviais e irão contaminar outras áreas vizinhas, bem como a rede de captação e condução das águas pluviais do Município com materiais infectantes — diz o perito no relatório.
Em um imóvel particular na mesma rua, uma pequena edificação cercada por um muro de alvenaria e trancada com cadeado também escondia um depósito de lixo hospitalar da mesma empresa, que meses depois foi destruído durante um incêndio criminoso. Na ocasião da visita, o perito constatou que o piso não tinha revestimento e também não havia captação de água da chuva.
Quase todo o resíduo hospitalar ali depositado, cerca de 500 metros cúbicos de lixo hospitalar, estava em sacolas plásticas expostas a céu aberto e sujeitas a sol, chuva e vento.
— Como o terreno é desprovido totalmente de qualquer tipo de drenagem, poderão surgir outros problemas ambientais, como o arraste de material infectante para outras áreas e vias de rolamento, devido à topografia do local e contaminação do solo, bem como do lençol freático. Dependendo do volume de chuva, a água contaminada poderá atingir a rede de captação de água pluvial do município e o dano ambiental será ainda maior — alertou.
Desde então, muitas chuvas já caíram e nada foi feito pelos órgãos ambientais. A advogada Juliana Liduário, que defende a dona do terreno alugado, diz que o transbordo do material contaminante que havia nos reservatórios citados e o escoamento de resíduos igualmente tóxicos que estavam no chão quando a perícia foi feita já ocorreram por várias vezes.
Ainda segundo Luiz Guilherme Beraldo, o sistema de drenagem do terreno da empresa é ineficaz e foi comprometido pela falta de manutenção. Por causa disso, toda vez que chove, mais resíduos contaminam o subsolo.
Outros absurdos
Conforme o Agora já informou, dentro do galpão os sacos de lixo infectantes amontoados beiram o teto. Há também uma grande quantidade de remédios com prazos de validade vencidos.
— Devido ao grande volume de sacolas plásticas com resíduo hospitalar depositado no interior do galpão, algumas começaram a se romper. Portanto, no piso há materiais cortantes, perfurantes, remédios e fraldas espalhadas. É difícil — diz Beraldo.
O forno de incineração está vazio. Porém, as ligações do abastecimento de gás liquefeito de petróleo estão acopladas. O sistema de lavagem dos gases do forno está totalmente danificado, faltando uma chapa de proteção.
No lado de fora, caçambas que deveriam ser usadas para recolher borras oriundas da limpeza do cadinho do forno estão com o material depositado e restos não incinerados, como frascos de remédios e seringas.
Um laudo produzido por um perito da Polícia Civil também concluiu que o lixo hospitalar ameaça a saúde pública e que providências eram urgentes para o descarte de todo o material dentro dos padrões legais.
Investigações
Consta na inicial da ação civil pública que os responsáveis pelo crime ambiental são Jerre Cruz, Omar Ismail Anselmo Siqueira, Weber Felipe e Hendrik Van Veldhuizen, donos da empresa Felipe e Siqueira Tratamento de Resíduos Ltda., que operava sob o nome fantasia "Ressol", sucessora da Veldhuizen Tratamento de Resíduos Ltda., conhecida como "Ecovida".
Em janeiro de 2010 eles alugaram o imóvel número 1.050 da rua Luiz Guilherme da Silva, no Centro Industrial, para incinerar resíduos de serviços de saúde humana e animal. Em 2011, o serviço começou a apresentar problemas devido à falta de filtro no local de incineração do lixo, que lançava resíduos tóxicos à atmosfera e já colocava em risco a saúde dos vizinhos.
Em 2012 o local foi interditado pela Prefeitura e os inquilinos sumiram. Em 2014 a Justiça ordenou que a empresa removesse tudo imediatamente e não foi atendida. O Ministério Público de Minas Gerais entendeu que houve omissão por parte da fiscalização municipal na coleta, remoção e armazenamento do lixo.
Atualmente, água de chuva acumulada no lixo hospitalar, em tambores e nas caixas d’água que restaram (pois algumas foram furtadas por vândalos que invadiram o terreno) oferecem condições ideais à reprodução do mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, zika, febre amarela e chikungunya.
Juliana Liduário pediu à justiça o bloqueio dos bens dos citados. Porém, um despacho do juiz Núbio de Oliveira Parreiras feito em 9 de dezembro de 2014 descartou a possibilidade.
— Tem-se que o pedido é desproporcional, impossibilitando até que os réus cumpram as obrigações definidas nesta decisão liminar. O pedido poderá ser reapreciado durante a tramitação do processo, caso os réus não cumpram a obrigação nos prazos definidos, mas desde que o autor identifique os valores a serem bloqueados. Em princípio, o valor a ser bloqueado seria correspondente ao valor a ser despendido com o cumprimento da obrigação — disse o juiz.
Em 18 de maio de 2015 o promotor Alessandro Garcia Silva informou à Justiça que vastas informações fornecidas pela Receita Federal confirmam que os envolvidos possuem movimentação financeira e bens para permitir o ressarcimento pelos danos causados.
— Oficie-se aos municípios de Conceição do Pará, Igaratinga e São Sebastião do Oeste, para que informem se a empresa Felipe e Siqueira Tratamento de Resíduos Ltda. (Ressol) já prestou ou presta serviços ao respectivo município, informando os valores pagos ou a pagar e o domicílio da empresa e dos respectivos representantes legais — disse o promotor.
Dois anos depois, nenhum dos citados como responsáveis foi encontrado pela Justiça para falar sobre o caso.
O Facebook pessoal de Omar Siqueira informa que ele trabalhou como diretor técnico na Ressol e atualmente trabalha na Conscorp Consultoria Corporativa e mora em São Paulo.
Já o perfil de Hendrik Veldhuizen informa que ele mora em Divinópolis, onde trabalhou na construtora Mevra e atualmente trabalha na Predail.
O Agora enviou mensagens aos dois por meio da rede social e não teve retorno até o fechamento desta reportagem, por volta das 20h desta sexta-feira, 27. As páginas de Jerre Cruz e Weber Felipe não foram encontradas.
Revolta
A advogada que defende a dona do imóvel alugado aos empresários reclama da lentidão da Justiça no bloqueio dos bens e na localização dos apontados. Ela pretende expressar essa insatisfação durante a audiência pública marcada para segunda-feira, 30, a partir das 19h, no Legislativo local.
— Vamos questionar o fato de ainda não terem bloqueado os bens dos dois. Querem imputar a responsabilidade à minha cliente, o que é um absurdo — reclama.
O vereador Dr. Delano (PMDB), que convocou a audiência pública com as partes diretamente envolvidas no caso e lideranças do setor ambiental, também cobra resultados.
— É uma situação extremamente grave. A Justiça já condenou os responsáveis financeiramente, mas até hoje nada aconteceu. A mulher que alugou o terreno está arcando com as consequências da irresponsabilidade de empresários que usaram o imóvel o transformaram em um imenso lixão infectante que ameaça a saúde pública e gera riscos ambientais e econômicos tanto à proprietária do galpão quanto ao município — finaliza.
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