IPTU tem reajuste de 7,54% em Divinópolis
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis reajustou em 7,54% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foi publicado nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, os dois decretos que regulamentam a mudança. De acordo com o Decreto Nº 13.106/2019, o IPTU/2019 poderá ser pago com 7% de desconto, à vista, até o dia 31 de janeiro. A expectativa do Município é arrecadar R$ 38.624.683,67 com o imposto neste ano. Ao todo são cadastrados na Prefeitura 156.332 imóveis. Em 2018, o Poder Executivo arrecadou R$ 7,2 milhões, abaixo do esperado.
Ainda segundo a norma, o contribuinte terá 5% de desconto se o Imposto for pago até o dia 12 de março, também à vista, e pelo valor simples, até 22 de março. A Prefeitura permitiu também o parcelamento, em até 10 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50, se pessoa física, e R$ 70, se pessoa jurídica, com o vencimento da primeira parcela no dia 22 de março.
O segundo decreto publicado, Nº 13.107/2019, fixou o valor do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2019. Conforme a norma, o reajuste correspondente à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acumulada no período de janeiro a dezembro de 2018. No ano passado, o Executivo usou o mesmo índice para determinar o reajuste do IPTU, que teve um aumento de apenas 2,94% e arrecadou R$ 28.715.045,17 com o imposto. A expectativa era arrecadar R$ 35.916.574,00.
Mais reajuste
Além do reajuste do imposto, foi divulgado o aumento da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), que passou de R$ 69,29, para R$ 74,51. A Prefeitura publicou ainda, uma notificação para todos os contribuintes “que estiverem com seus dados desatualizados no Cadastro Imobiliário Municipal, conforme disposto nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº. 007/91, ressaltando que o não pagamento dos referidos tributos ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, para protesto extrajudicial e/ou cobrança judicial posterior”.
Alíquota
A Prefeitura protocolou no dia 18 de outubro de 2018, o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLEM) 081/2018, que “aprova a planta genérica de valores do município de Divinópolis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do exercício de 2019”. O projeto ainda está em tramitação na Câmara, aguardando os pareceres da Comissão de Fiscalização.
Está em tramitação também o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal (PLCEM) 011/2018, que “altera dispositivos da Lei Complementar Nº 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis e dá outras providências”. A proposta também está aguardando os pareceres da Comissão de Fiscalização. Ambos os projetos tratam do reajuste do valor do IPTU.
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