Importância da precisão dos cálculos trabalhistas
Nathali Pereira de Araújo
Temos certo que os cálculos apresentados nos processos trabalhistas são de extrema importância, já que são eles que reproduzem monetariamente todo o trabalho realizado pelo advogado seja em sua fase inicial, quando o processo começa, perdura durante a contestação seguindo até a fase final de liquidação de sentença. Os cálculos abrangem diversas verbas referentes ao valor a ser atingido pelos trabalhadores, ou ainda, quando da parte contrária. O calculista é aquele que responde a tão famosa pergunta... Qual o valor que tem para receber?
A ideia sempre ao final é a apuração de haveres, seja para qual parte se destine, portanto, precisamos enfatizar a importância de um profissional de qualidade que atue com ética, zelo e principalmente imparcialidade. Para tanto é imprescindível que o profissional escolhido possua rijeza, bem como precisão na apuração.
Esse profissional, responsável pela precisão dos laudos relativos aos cálculos judiciais deve possuir conhecimentos técnico-científicos em economia, contabilidade, legislação e até em informática, elaborando planilhas demonstrativas de valores para garantir que a verdade real seja exposta nos laudos. Entretanto, somente o conhecimento específico não garante a confiabilidade no trabalho desse profissional. Ele deve ser capaz de extrair os elementos essenciais dos fatos, interpretá-los e delimitá-los, analisando profundamente todos os fatos e toda a documentação que se encontra no processo.
Atualmente, além de o profissional ter exímios conhecimentos das leis trabalhistas e regras relativas aos cálculos, bem como realizar a devida análise de todos os documentos e avaliar como aplicá-las aos cálculos, é necessário ainda ter conhecimento no PJE-Calc, sistema de cálculo trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT da 8ª Região (PA/AP), a pedido do CSJT, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando à uniformidade dos cálculos.
A partir de 2021 a obrigatoriedade do PJE-Calc se manteve apenas para usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz, porém, ainda que seja facultativo seu uso, é imprescindível que o calculista saiba manuseá-lo com maestria, para não dizer apresentar seus cálculos atendendo a não obrigatoriedade exigida, afinal de contas, como vai ter a certeza do acerto se não houver familiaridade?
Como o advogado pode oferecer uma impugnação se o calculista não possuir domínio de fato sobre as planilhas apuradas pelo sistema. Portanto, para um calculista, na área trabalhista, tornou-se obrigatório o arbítrio do sistema PJE-Calc. Portanto, torno a enfatizar a importância da capacitação do profissional. Ressalto ainda a importância de o calculista não se afastar dos critérios determinados pela sentença, adotando aqueles que julga mais justos ao caso concreto. Quanto mais fiéis à sentença forem os cálculos, tanto menos exigirá trabalho das partes, do juiz e de si próprio, pois evitará possíveis refazimentos das contas.
Nathali Pereira de Araújo é contadora e atua como perita contábil.
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