Impeachment com viés político
Bob Clementino
Não percebo na população apoio à nova tentativa de alguns vereadores de impichar o prefeito Galileu Machado (MDB). É de se desconfiar que este movimento tem muito a ver com as eleições de 2020. Uma Câmara sob suspeita de troca-troca com prefeito tem credibilidade ou motivos consistentes para propor a derrubada do alcaide?
Três denúncias que sustentam o pedido
Renúncia de receita
Das três denúncias que sustentam o pedido de investigação político-administrativa do prefeito, a mais absurda é a que trata como “renúncia de receita” Galileu adotar medida de caráter educativo e pedagógico para orientar os motoristas em vez multá-los sumariamente!
Entenda a questão
Em várias reuniões ordinárias da Câmara, a maioria dos vereadores acusava a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) de promover a indústria de multa em Divinópolis. Estranhamente, quando a Settrans editou um decreto que autorizava aviso prévio de irregularidade no estacionamento rotativo, em vez de imediata imposição de multa, alguns edis denunciaram que o prefeito estava renunciando receitas. Afinal, querem os vereadores a continuação da indústria de multas, que sempre combateram?
Não há renúncia de receita
Se o julgamento da Comissão Processante e, depois, o julgamento do plenário da Câmara for técnico, e não político, não será acolhida esta tese de “renúncia de receita” a Settrans adotar medida de caráter educativo e pedagógico para os motoristas, em vez de multá-los sumariamente. Multa de trânsito nada mais é que uma pena pecuniária pelo cometimento de uma infração às normas do trânsito. Não possui natureza nem viés tributário, como é a essência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, se a multa é uma sanção por ato ilícito “no trânsito”, conclui-se, por mero silogismo, que não é tributo. E, não possuindo natureza tributária, a multa não se configura como renúncia de receita. Assim sendo, o decreto da Settrans com advertência para regularização do ato pelo condutor, antes da imposição da multa, não corresponde a “renúncia de receita”. Nessas condições, não tem por que a pretensão da denúncia ser acolhida.
Marrecogates
Esta denúncia refere-se ao episódio em que Galileu é acusado de oferecer emprego a Marreco, sem que este precisasse trabalhar. Ora, o caso já foi apreciado no judiciário e acordos foram feitos, encerrando o processo. Portanto, já se trata de coisa julgada, cujo respeito não cabe mais qualquer discussão. Vereadores insistirem nesse assunto consistiria apenas e meramente tumulto para causar desgaste político inútil. Injustificável, pois!
Vereadores podem se ausentar, procurador não?
Pleitear o impeachment do prefeito porque o procurador do Município usou a Tribuna Livre da Câmara no horário de serviço trata de questão mais singela, uma vez que, além de a utilização ter sido feita de forma institucional e dentro do permissivo do Regimento da Câmara, insere-se nas atribuições do procurador a defesa dos interesses do Executivo. Ora, se qualquer cidadão pode fazer uso da tribuna, por que não poderia o procurador Geral? Agora, edil apoiar-se na tese de que o procurador usou a tribuna no horário de serviço é risível, pois, eles próprios reiteradamente descumprem as obrigações quando estão no plenário, ou se ausentando do recinto a todo momento ou nem comparecendo, sob o frágil argumento de estarem cuidando dos interesses parlamentares. Ausentar-se da reunião para ir a velório, por exemplo, pode????? Ante a ausência de robustez, essa denúncia deve ser igualmente repelida.
Escada Magirus
O líder empresarial Afonso Gonzaga (ex-presidente da Fiemg Regional Centro-Oeste) pediu ao deputado Cleitinho Azevedo (CDN) que interfira junto ao Governo do Estado para que o Corpo de Bombeiros de Divinópolis seja equipado com uma escada Magirus. Afonso explicou que os 30 mil divinopolitanos residentes em prédios, se estiverem em situação de perigo, poderão correr riscos maiores pela inexistência desta escada que possibilita retirá-los. Acresce que a cidade é uma das mais verticalizadas de Minas. “Se houver um incêndio de proporções, pode ser uma tragédia. O valor de tal equipamento é de R$ 5 milhões”, diz Afonso.
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