Governo federal desembolsa R$ 13,8 bilhões e Divinópolis deve receber R$ 15 milhões
Da Redação
Divinópolis deve receber R$ 15.483.575,00, em parcela única, do governo federal - que publicou a portaria regulamentando a decisão em 1º de julho. Ao todo, o Executivo nacional distribuirá R$ 13,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia causada pela covid-19.
Segundo o documento, foram adotados os seguintes critério para a definição do valor destinado a cada localidade:
I - para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
II - para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.
A portaria ainda estabelece como o recurso será aplicado.
— Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus — informou.
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