Galileu escapa pela 3ª vez de denúncia

 

Maria Tereza Oliveira

O prefeito Galileu Machado (MDB) mais uma vez foi livrado pela Câmara da possibilidade de impeachment. O pedido de investigação do chefe do Executivo, que poderia se transformar em um impeachment, foi votado na reunião da Câmara de ontem. Pelo placar de dez a cinco, o requerimento feito pelo Sargento Elton (Patriota), para investigação de infração político-administrativa, foi recusado.

Os vereadores Edson Sousa (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (Cidadania), Roger Viegas (Pros), Marcos Vinícius (Pros), Delano Santiago (MDB), Ademir Silva (PSD), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT) e o suplente do vereador Sargento Elton, Carlos Eduardo Magalhães (PRB), votaram a favor da investigação.

Já os parlamentares Zé Luiz da Farmácia (PMN), Eduardo Print Júnior (SD), Adair Otaviano (MDB), César Tarzan (PP) e Renato Ferreira (PSDB) se manifestaram contra a investigação.

Para que a denúncia fosse aceita, eram necessários 12 votos, ou seja, a maioria qualificada.

Josafá Anderson (Cidadania) não compareceu à votação.

Na 3ª vai?

Com mais esta negativa, Galileu escapou da 3ª tentativa de impeachment em pouco mais de dois anos de mandato. Sargento Elton protocolou no último dia 30 a nova solicitação de impedimento contra o chefe do Executivo. Desta vez, o pedido de investigação, lido na reunião da semana passada na Câmara, foi embasado em diversas denúncias.

Nas 144 páginas estão diversas reportagens do Agora e de outros veículos de comunicação, além de conteúdo relativo a supostas negociações de cargos na Prefeitura. A solicitação também se pauta nas denúncias apresentadas recentemente pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) sobre o estacionamento rotativo na cidade.

Esta foi a 2ª tentativa de Sargento de retirar Galileu do cargo. Na reunião do dia 3 de abril, o vereador chegou a adiantar ao Agora que estava juntando mais provas e evidências para protocolar a solicitação.

Não foi...

A reunião teve início monótono com o 1º secretário Renato Ferreira lendo a denúncia, de 48 páginas. O vice-presidente, Marcos Vinícius, chegou a assumir a leitura.

Tudo parecia estar se encaminhando para uma votação calma, principalmente após o presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD), afirmar que não haveria justificativa de voto.

Porém, a partir do início da votação, confusões começaram a surgir. A primeira foi quando o voto de Marcos Vinícius, devido a problemas técnicos, não foi computado. O vereador afirmou que queria votar a favor da investigação e, no fim das contas, o voto dele constou conforme a vontade do parlamentar.

Mesmo com o dobro de votos, o pedido não foi aprovado.

Impeachment ou investigação?

Esta não foi a única confusão envolvendo a votação. Tanto o protocolo que foi lido na íntegra na semana passada, quanto a denúncia lida ontem, foram chamados de “pedido de impeachment” pelo presidente da Casa.

Entretanto, conforme destacaram diversos vereadores, incluindo o próprio Sargento Elton, o requerimento era abrir uma investigação contra o prefeito, e não o impeachment em si.

Ao fim da votação, os parlamentares da oposição afirmaram que a aprovação dependeria de maioria simples e não dos 2/3 anunciados.

Sargento Elton informou com exclusividade à reportagem que irá recorrer da decisão.

Vitória da oposição

O vereador Dr. Delano, mesmo sendo líder do partido do prefeito, votou favorável à investigação e explicou o motivo ao Agora. De acordo com o edil, a investigação seria a melhor alternativa para provar a inocência de Galileu em relação às acusações.

— Não tinha votação mais fácil do que esta. O voto “sim” é o mais justificável porque prova que acreditamos no Chefe do Executivo. Eu não acho que o prefeito cometeu nenhuma das afirmações que constam no pedido de investigação. Então, para mim, o mais correto era votar favorável à investigação para que, assim, as suspeitas contra Galileu fossem minadas — opinou.

Para ele, o resultado da votação foi uma vitória da oposição, pois, assim, segundo ele, deixou-se no ar a desconfiança em relação ao prefeito.

Rotativo na mira

Um dos pontos chaves para o pedido de investigação se deve ao protocolo feito pela AACO, junto ao Ministério Público (MP). Trata-se de uma ação de autoria do advogado Eduardo Augusto contra o decreto 13.059/2018, assinado por Galileu em 23 de outubro de 2018. Este tinha como intuito regulamentar o estacionamento rotativo na cidade.

A associação alega que o Executivo, com o decreto em questão, agiu fora de suas responsabilidades e competências, atuando como legislador de trânsito e ultrapassando os limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

A principal crítica da AACO é em relação ao aviso de irregularidade. Com essa mudança, o infrator tem até cinco dias para pagar uma guia no valor de R$ 34,95 e ficar isento da perda de pontos na carteira e multa.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) rebateu, no dia 27, as supostas irregularidades apontadas pela associação. Ela defende que o decreto está dentro da legalidade, tendo sido elaborado após longos estudos.

Áudios

Outro ponto polêmico e recorrente nos pedidos de investigação contra Galileu são os polêmicos áudios envolvendo negociações de cargos no Executivo. Eles deram início a uma Co­missão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara para apurar os indícios de ilegalidades nas ligações telefônicas.

As investigações tive­ram cinco indiciados: o prefeito; a secretária de Administração, Raquel de Freitas; o secretário de Go­verno, Roberto Chaves; o jornalista Geraldo Passos, além do próprio denun­ciante, Marcelo Máximo (Marreco).

De acordo com as gravações, o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio foi oferecido a Marreco, porém este es­tava impedido de trabalhar por recomendação médica. A perícia constatou que os áudios não tiveram cortes ou edições.

1ª tentativa

Esta não é a primeira, nem a segunda tentativa de impeachment contra o chefe de Executivo divinopolitano. Em maio do ano passado, a AACO protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativo, com base na oferta ilícita de cargo, porém os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando as que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e tudo indicava que havia montagem.

No dia 5 de junho, os vereadores apreciaram o pedido, que foi rejeitado na época por 11 votos a cinco.

2ª tentativa

Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton entrou com a Denúncia de Infração Político-Admi­nistrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Pre­feitura.

— Tínhamos embasamento para entrar com pedido de impedimento administra­tivo do prefeito, baseado nas provas materiais já confirmadas pelo MP — sa­lienta.

Desta vez, o placar foi mais apertado e terminou em seis favoráveis ao impeachment e sete contrários.

 

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