Galileu decreta ponto facultativo em protesto contra atrasos em repasses do Estado
Da Redação
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), confirmou sua participação em Belo Horizonte de uma mobilização de municípios mineiros contra os constantes atrasos em repasses de recursos por parte do Governo de Minas marcada para terça-feira, 21. Em protesto, a Prefeitura de Divinópolis decretou ponto facultativo na data.
As informações foram confirmadas em coletiva à imprensa nesta sexta-feira, 17, concedida pelo procurador do Município, Wendel Santos de Oliveira, e pela secretária municipal da Fazenda, Suzana Xavier.
Galileu Machado vai a Belo Horizonte participar de protesto na Cidade Administrativa, em carreata ao Palácio da Liberdade, às 13h de terça. O evento é organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM).
— Queremos chamar a atenção do Estado com essa mobilização. Estamos em um período crítico e sem recursos para manter os serviços essenciais para a população — disse o prefeito.
A secretária da Fazenda, Suzana Xavier, explicou a atual dívida do Estado com o município. A dívida, até quinta-feira, 16, somava R$ 86,3 milhões. Somente para a Saúde, o Estado deixou de repassar R$ 72 milhões.
— A situação vem sendo agravada ao longo do ano e iniciou-se em 2017, com atraso de INSS. Depois tivemos atrasos em relação ao IPVA, que no mês de maio foi colocado em dia. Agora o governo do estado tem atrasado o Fundeb. Em junho, nós tínhamos um recurso para receber do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] na ordem de R$ 5,3 milhões. Agora em agosto, já está em R$ 11 milhões. Então, fica insustentável para o município efetuar pagamentos, mantê-los em dia, com tamanho valor em aberto — destacou Suzana Xavier.
Wendel Santos ressaltou que os municípios estão reivindicando a obrigação constitucional.
— Essa mobilização da qual o prefeito vai participar na condição de chefe do Executivo é o último grito dos municípios mineiros, que já não suportam pagar conta do Estado. É o cumprimento de uma obrigação do Estado para com os municípios.
O procurador destacou a passividade do Estado.
— Os municípios não estão pedindo esmola. Estão requerendo aquilo que é deles com preceitos constitucionais, inclusive. O Governo de Minas, na parte fazendária, está sujeito inclusive à intervenção federal. O que mais nos assusta é isso: a passividade do Estado diante do problema que ele vem causando aqui em Minas Gerais — afirmou.
Em protesto contra os atrasos nos repasses, a Prefeitura de Divinópolis decreta ponto facultativo nesta terça-feira, 21. O decreto 13.013/2018 será publicado nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial dos Municípios. Somente os serviços essenciais funcionarão.
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