Fiscalizadores?

Os vereadores de Divinópolis aprovaram na semana passada uma matéria um tanto quanto inusitada e questionável. Por 15 votos, o Projeto de Lei CM 039/2019, que deu nova redação ao artigo 1º, da Lei 4242 de 23 de setembro de 1997, regulamentou o uso de mesas em passeios e praças públicas da cidade. A proposta determina que “a colocação de mesas, cadeiras, bistrôs e similares, em passeios e praças públicas do Município, só será permitida mediante licença concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Politicas Modernas”. De acordo com o autor do projeto, vereador Roger Viegas (Pros), a proposta teve como objetivo corrigir o artigo 1º lei 4242, para não ter duplo sentido em relação às máquinas de assar, que são colocadas nas calçadas da cidade. Segundo Roger, com a mudança da norma, a proibição das máquinas continua, porém, os donos dos bares agora terão que pedir autorização à Secretaria Meio Ambiente para colocar cadeiras e bistrôs nos passeios.

A intenção pode ser até boa, mas esbarra em uma pauta muito delicada e pouco debatida em Divinópolis: acessibilidade. Quem é cadeirante, ou tem algum familiar nesta situação, ou com mobilidade reduzida, sabe as dificuldades que enfrenta para andar pelas ruas do Centro da cidade. Os cadeirantes, as pessoas com mobilidade reduzida e mães com carrinhos de bebês precisam driblar as más condições dos passeios, os “toreiros” e, dependendo do horário, precisam andar no meio da rua, pois as calçadas estão tomadas por mesas, cadeiras e tudo quanto há nesta face da terra. Não, não é fácil. Quando se esbarra, ainda, em alguém que tenta “legalizar” uma situação que prejudica inúmeras pessoas é mais difícil ainda. Quando um vereador que deveria representar uma coletividade, em qualquer assunto que seja, apresenta propostas de contextos como esta, ele esbarra – mais uma vez – na individualidade, e no legislar em causa própria.

Legislação municipal diz que a manutenção e conservação dos passeios sejam feitas pelos proprietários dos imóveis. Porém, o que vemos é um Centro largado, com calçadas quebradas, que dificultam o “ir e vir” dos cadeirantes, das pessoas com mobilidade reduzida e mães com carrinhos de bebês. E alguém fiscaliza isso? Alguém cobra o cumprimento desta lei? Alguém olha para que o direito dos deficientes físicos seja garantido? Não! Apenas criam mecanismos legais para dificultar ainda mais a vida de quem já é olhado “torto” pela sociedade. Por que não, antes de se aprovar uma lei que dificulta o “ir e vir” dos deficientes físicos, os vereadores – que batem no peito por serem fiscalizadores – não exigem o cumprimento da lei da manutenção das calçadas? Por que não, antes de se aprovar uma proposta que beneficia uns e prejudica outros, os parlamentares não estudam, de forma que conseguem representar a coletividade?

E aí chegou aquela hora de questionar: Divinópolis tem fiscalizadores mesmo? Agradar uma parte e prejudicar outra é representar uma população? A resposta fica com vocês, leitores.

 

Comentários
×