Extraordinária decide sobre suspensão de contratos de servidores da Educação

Matheus Augusto

Seguindo o exemplo do comércio e da Prefeitura, a Câmara começa hoje o processo gradual de retorno à normalidade. Neste primeiro momento, apenas as atividades internas serão retomadas. Em conformidade com as orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, serão formadas duas equipes, cada uma com 50% dos servidores de cada setor, para trabalharem em dias alternados e reduzir o número de pessoas circulando no ambiente. Porém as extraordinárias seguem a todo vapor.  Nesta manhã, vereadores decidem sobre decreto de suspensão de contratos de servidores da Educação.

Proteções

Apesar da convocação do servidores para a volta ao trabalho, as medidas de prevenção à covid-19 ainda estão mantidas. Além disso, a partir de agora, será obrigatório o uso de máscara por todos que entrarem nas dependências da Casa Legislativa.

— Dentre as medidas de proteção já adotadas anteriormente, continua proibida a circulação de público externo nas dependências do Poder Legislativo, exceto servidores, vereadores, autoridades e imprensa. Além disso, prevalece a recomendação do distanciamento de dois metros, máscaras de proteção, bem como a higienização periódica das mãos — explicou o órgão.

Os serviços internos seriam retomados ontem, porém o local recebeu higienização. Conforme explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), a intenção é preservar a saúde de quem frequenta o local.

— Como eu já havia dito anteriormente, neste momento de pandemia, o Poder Legislativo vai retomar de forma gradual suas atividades e, especificamente, no trabalho interno dos servidores, nós precisamos adotar todas as medidas de precaução. Por isso, após uma reunião com os setores, achamos por bem adiar em um dia a retomada dos trabalhos para que, na segunda-feira [ontem], possamos organizar de forma melhor o nosso ambiente, checando todos os detalhes e garantindo toda a segurança necessária aqui na Casa — explicou na semana passada.

Ainda segundo o presidente, somente vai trabalhar quem não estava de férias coletivas, está fora do grupo de risco e não apresenta os sintomas da doença.

— Neste momento, vamos retomar de forma tranquila, com a divisão do trabalho em dois turnos. Os servidores que possuam alguma comorbidade, tenham mais de 60 anos, sejam gestantes ou que tenha algum outro problema de saúde seguirão realizando o trabalho de home office. Todo cuidado é pouco, precisamos garantir o funcionamento da Casa Legislativa, das atividades parlamentares e também a vida dos nossos cidadãos — detalhou.

Alternativas

As ferramentas disponibilizadas pela Câmara durante a interrupção dos serviços ainda podem ser acessados, são elas: e-mail (contato@divinopolis.mg.leg.br) , redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) e WhatsApp (37) 2102-8200.

Projeto

Apesar da decisão, as reuniões ordinárias continuam suspensas, conforme determina a portaria responsável pela volta ao trabalho. Os projetos, alguns deles para regulamentar o combate ao coronavírus, continuam a chegar. Para dar prosseguimento a essas questões, uma reunião extraordinária foi convocada para hoje, às 8h. Sete projetos estão na pauta. 

Na abertura da ordem do dia, está uma demanda da Educação. De autoria do vereador Edsom Sousa (CDN), a proposta anula a decisão do Executivo, publicada na última semana, de suspender os contratos temporário em vigor de professores e assistentes educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo argumenta o vereador em sua justificativa, o prefeito Galileu Machado (MDB) extrapolou seu poder de regulamentação. Edsom também critica a falta de diálogo antes da publicação do decreto.

— O Art. 9º, ao suspender os contratos temporários em vigor do quadro de professores e de assistentes educacionais da Secretaria Municipal de Educação, pelo período em que estiverem suspensas as aulas, é um ato inaceitável e ilegal, pois não se ouviu o sindicato da categoria, como prevê a Lei Orgânica do nosso município. Ademais, na atual situação de calamidade pública, o Poder Público foi moroso em providenciar alternativas de trabalho aos educadores e pais de nossa cidade, e, de repente, de maneira radical, ilegal e excedida, deixa 248 profissionais do seu quadro de servidores da Educação sem renda e à mercê da miséria e da fome. Tal ato somente preconiza ainda mais a falta de competência desta atual Administração em lidar com situações de gestão e crise — argumenta.

Ele também repudia a decisão da secretaria de, em vez de oferecer alternativas para o trabalho remoto, suspender os contratos.

— O Poder Público Municipal e a Secretaria Municipal de Educação deveriam ter concentrado seus esforços, ainda no fim do mês de março, em providenciar novas metodologias de ensino, como já ocorre na rede privada de educação, para que seus profissionais, de qualquer regime, não fossem prejudicados, assim como os pais e tutores estariam também mais resguardados no ensino de seus filhos — pontuou.

Sindicato

A suspensão dos contratos não agradou ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd). Em nota, a organização classificou a “retirada do sustento de várias famílias” como um “ato criminoso”.

— Ao impor tal suspensão, a Administração ignora questões educacionais e acaba expondo tais profissionais a situação de extrema fragilidade, pois não há clareza sobre quem procederá a organização e realização das atividades remotas dos profissionais contratados que estarão com seus contratos suspensos, bem como pune parte da população com a retirada do sustento de várias famílias através da suspensão de seus salários — defendeu.

A entidade também pontua que, assim como dito por Edsom, não foi consultada pelo Executivo sobre a decisão, e cita ainda trechos da legislação municipal para classificar o ato como ilegal.

— Este sindicato afirma não ter sido invocado pela Administração Municipal para emitir parecer sobre o referido decreto, sendo sequer consultado ou informado de tais medidas, caracterizando uma afronta à Lei Orgânica Municipal de Divinópolis — explica.

O Sintemmd, no entanto, diz compreender as dificuldades vividas na cidade e propõe alterações no decreto publicado pela Prefeitura. Uma das mudanças é condicionar a retomada das aulas à aprovação de um Plano de Ação, que deve conter: um estudo diagnóstico do acesso e da capacidade de utilização de recursos tecnológicos em cada comunidade escolar, um cronograma e planos de atividades por níveis e modalidades de ensino, e a definição das ferramentas a serem utilizadas e a amplitude de alcance.

A entidade também cobra detalhes das normas e meios para garantir que os materiais impressos cheguem aos alunos, de forma a não comprometer o afastamento social, obrigando o deslocamento para a retirada dos documentos. Também é solicitada a inclusão de um trecho que determine a obrigação de atividades de capacitação aos trabalhadores da Educação para o uso das tecnologias no trabalho remoto. 

Posicionamento Prefeitura

Questionada sobre a ilegalidade do decreto, a Prefeitura, até o fechamento desta edição, às 18h, não se manifestou.

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