Estado já arrecadou R$ 3,26 bilhões de IPVA
Da Redação
Os primeiros meses do ano garantem um bom fluxo de caixa para estados e municípios. Janeiro chega e com ele o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas. Segundo o governo do estado, já foram arrecadados R$ 3,26 bilhões com o imposto automotivo, 60% do total esperado. Ao todo, o governo espera recebe R$ 5,4 bilhões. A terceira e última parcela inicia o vencimento hoje, 14, para veículos com a placa final em um e dois.
Apesar do alto valor, os municípios ainda têm sofrido com os repasses atrasados.
Divinópolis
Em fevereiro, a secretária Municipal de Fazenda, Suzana Maria Xavier Dias, informou ao Agora que o município já tinha recebido o repasse do estado de pouco mais de R$ 10 milhões, referente ao IPVA. O pagamento do imposto cai nas contas estaduais, sendo responsável por repassar 50% deste valor aos municípios de onde se originou o pagamento.
Como o governo de Minas não divulga o valor arrecadado pelo imposto em cada município, não é possível calcular quanto a cidade tinha deixado de receber até o início de fevereiro. Comparando com o ano de 2017 e considerando um aumento na frota, estima-se que cerca de R$ 6 milhões tenham sido retidos pelo estado.
Multa
Quem não pagar o imposto nas datas estipuladas está sujeito ao acréscimo do valor original.
— O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia — informa.
Servidores
A data de vencimento do imposto para servidores públicos estaduais é diferente, podendo ser pagar até o fim do próximo mês.
— O pagamento do IPVA 2019 para os servidores públicos do Poder Executivo estadual – militar e civil (ativos ou inativos) e pensionista – poderá ser feito até 30 de abril de 2019, tanto em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, sem desconto. No caso de parcelamento, as parcelas poderão ser pagas em qualquer data, até 30 de abril. O veículo deverá estar em nome do servidor/pensionista — informa.
Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) vence na mesma data para todos, em 1° de abril, custando R$ 102,41.
Alerta
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) pede a atenção dos contribuintes: o órgão não envia boleto, guia ou mensagens de celular contendo link para pagamento. Conteúdos desse tipo devem ser ignorados.
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