Estado decide não retomar obras do Hospital Regional neste ano
Falta de recursos para a saúde agrava a situação dos municípios
Flávio Flora
A situação de calamidade financeira em Minas Gerais não está proporcionando os recursos suficientes para a garantia do atendimento pleno em Minas Gerais. Com isso, estão sendo priorizados os repasses para aatenção básicae para os serviços de urgência.
O relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentado pela subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Adriana de Araújo Ramos, ontem, em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Recursos insuficientes
Ela admitiu que a SES vive “uma luta diária”com a falta de recursos, que está impedindo a manutenção integral dos programas. As prioridades são os serviços de urgência e para o programa “Saúde em Casa”, que alcança todos os municípios
A assessora de Planejamento da SES, Poliana Cardoso Lopes, também participou da audiência, apresentando um detalhamento dos repasses e da execução financeira nos diversos programas. Ela informou que, a Secretaria de saúdeestá priorizando o repasse dos recursos de custeio em detrimento dos investimentos, para evitar a suspensão de serviços.
Sobre o programa Saúde da Família, Poliana Lopes destacou que houve uma revisão da política de atenção básica, com reavaliação dos índices, proporcionado um aumento nos repasses para os municípios.
Em relação à rede de urgência e emergência, a assessora destacou que regularidade nos repasses, atende essa área prioritária.
Falta de remédios
A assistência farmacêutica no Estado é outra área que sofre com a falta de recursos, o que reflete na falta de medicamentos – uma das principais reclamações dos municípios, que está longe de ser superada. Segundo a subsecretária Adriana Ramos, a dívida estadual com fornecedores está próxima de R$ 1 bilhão.
Para o presidente da comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Pimenta (PDT), a situação pode ficar mais grave com situação financeira das prefeituras, às voltas com a falta de repasse de verbas e interrupção de programas.
As informações apresentadas na audiência de ontem, alinham-se com a afirmação do secretário adjunto de Saúde de Minas, Nalton Moreira – presente na inauguração da Sala Vermelha do HSJD, segunda-feira 16, em Divinópolis – de que as obras paralisadas do Hospital Regional vão continuar, contradizendo expectativas de que até o fim do ano elas estariam concluídas.
Governo
criticado
Na audiência, o deputado Arlen Santiago (PTB) destacou a falta de compromisso do governo estadualcom a Saúde, ao considerar os insuficientes repasses de recursos. Em manifestação, lembrou a defasagem da tabela do SUS, que também contribui para o agravamento da crise.
O governo Pimentel também foi criticado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), por descumprir dispositivos constitucionais e não aplicar recursos de maneira eficiente, pois, faltam verbas para saúde e segurança, mas se gasta com publicidade.
Apesar das críticas, aunião de esforçospara se conseguir mais recursos para a saúde foi defendida por vários parlamentares, como o deputado Doutor Jean Freire (PT), que destacou a urgência de se encontrar uma solução para a falta de dinheiro, que pode agravar mais ainda os setores de saúde coletiva.
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