Estado atrasa repasse do ICMS de Divinópolis
Da Redação
O Governo do Estado voltou a reter repasses constitucionais da Prefeitura de Divinópolis. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o Executivo Estadual deixou de repassar o valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da semana passada. O Município não informou o valor devido, e se limitou a dizer que “há o entendimento de que o Governo do Estado ainda está tomando pé da situação real das dívidas e, dentro o possível, iniciou os repasses. Há o atraso de ICMS, ainda dentro de uma margem ponderável”.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo de Minas aumentou com as prefeituras na primeira semana de gestão de Romeu Zema (Novo). Segundo a Associação, o ex-governador, Fernando Pimentel (PT), deixou o Estado com uma dívida de R$ 11,4 bilhões com os municípios, a dívida passou para R$ 12,5 bilhões, até o dia 4 de janeiro, dia do último levantamento feito pela AMM. Conforme informou a Associação, além de reter o ICMS, o Executivo Estadual confiscou também os repasses referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atualização
No dia 9 de janeiro, a Prefeitura informou por meio de nota que a dívida do Governo do Estado com o Município já estava em R$ 103,5 milhões. Segundo o Executivo, em 15 dias, a dívida do governo de Minas com a Prefeitura de Divinópolis saltou de R$ 101,5 milhões, em 19 de dezembro, para R$ 103,5 milhões, em 3 de janeiro.
Conforme informou a Prefeitura, os atrasos são unicamente na área da saúde. O governo de Minas Gerais deixou de repassar a quantia de R$ 72 milhões para os cofres municipais. Ao Fundeb, com correções de valor, o governo estadual deve R$ 19,1 milhões. As correções e juros do ICMS somam R$ 11,3 milhões, e os valores do transporte escolar e do piso mineiro da assistência social chegam a R$ 756 mil.
Em dia
De acordo com o Executivo, nos primeiros oito dias de gestão, o Governo do Estado repassou R$ 1,6 milhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 1,4 milhão do ICMS e R$ 915 mil do Fundeb. Parte do valor foi usado para pagar a primeira parcela dos salários dos servidores municipais.
Estado
O Agora entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para saber quando a situação será normalizada, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta.
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