ENTRE A PLUTOCRACIA E A NECROPOLÍTICA
CREPÚSCULO DA LEI – XXVII*
Domingos Sávio Calixto
Plutocracia é o governo determinado pela riqueza, o governo dos ricos em oposição à democracia, que seria o governo estabelecido pelo povo. Os plutocratas não se apresentam claramente no governo, mas atuam de forma oculta mediante o financiamento de blocos de parlamentares ou partidos, na formação maciça de frentes de lobbing – lobbies – e, principalmente, no controle total da mídia em favor dos seus interesses. Também há casos de plutocracia na compra de teorias científicas para quaisquer temas, desde o meio ambiente, comportamentos e até ideologias políticas. O plutocracismo se constata historicamente infiltrado viciosamente no pacto constitucional.
Uma Constituição é um ajuste fundante, um acordo entre iguais em prol de uma nação e, portanto, feito pela sociedade e para a sociedade. Assim, uma Constituição se constitui de duas partes equilibradas: uma dogmática, que estabelece os direitos e garantias fundamentais das pessoas, e outra parte orgânica que impõe limites ao Estado, determinando – ao Estado – o que ele não pode fazer.
É nesse equilíbrio que uma variedade de propostas é amplamente debatida até que, ao fim, se entenda ter havido a captura da vontade popular a qual, em tese, será legitimada na forma democrática de governo. Ocorre que, em se tratando de Brasil, a vontade popular praticamente inexiste. Não há participação popular nas formas de governo simplesmente porque as pessoas do Brasil desconhecem completamente o discurso político e não fazem ideia mínima do que seja cidadania ampla, geral e participativa.
No Brasil, as pessoas são levadas ao entendimento de que democracia seria a simples escolha de um candidato para ser votado, de forma obrigatória, em data pré-estabelecida. Não há uma educação política voltada para a Nação, mas para o mercado (?). Desta forma, as pessoas não sabem movimentar os mecanismos que tiram do poder políticos corruptos e mentirosos que manipulam o mercado.
A infiltração plutocrata se prova desde o golpe da República – na medida em que não houve nenhuma participação popular e boa parte do Brasil não tomou conhecimento do que havia ocorrido – posto que perpetrado por uma elite em retaliação à abolição da escravatura (1888), em conúbio com um Código Penal (1890) de emergência, que veio antes mesmo da primeira Constituição (1891), numa preocupação latente de perseguir os escravos e fazer com que eles retornassem aos seus donos para não serem presos como vagabundos.
Sob esse aspecto a oligarquia plutocrata assumiu a República e dela se valeu e se perpetuou na política do café-com-leite, na velha república, na nova república e por aí em adiante. Não se tem uma historiografia brasileira demonstrativa de uma atitude legitimamente popular, que tenha tido nascedouro numa consciência coletiva verdadeiramente de potencial democrático. Os casos verificados demonstram alienação, instrumentalização e uso ideológico das massas em favor de uma vertente do poder contrária. O cenário do Brasil atual não foge à regra. O Congresso não representa a maioria, que são as camadas mais baixas da população. Repete-se a regra plutocrática de uma minoria rica controlando a maioria pobre e vulnerável.
Efetivamente não há legitimidade numa Câmara de Deputados de 513 membros onde 385 (75%) são brancos, 104 se declararam “pardos” e apenas 21 são negros. Além disto, 436 são homens e apenas 77 mulheres. Como se não bastasse, 415 possuem ensino superior e 37 têm o superior incompleto. Apenas 10 possuem ensino fundamental; 107 são empresários, 78 advogados, 34 médicos, 30 professores entre as profissões, destacando que 18 são policiais e 16 pastores. São notórios os casos de ator pornô e do palhaço, sem qualquer demérito. No senado federal, dos 81 membros, 78 são brancos e três negros. São 69 homens e 12 mulheres.
Ora, qual a real representatividade destas pessoas, tanto da Câmara, quanto do Senado, em face da radiografia da população brasileira? Qual a legitimidade delas em se relacionando com a maioria dos nacionais? A qual causa tais pessoas servem? Como foram suas campanhas e quem as financiou? Com quais interesses? Afinal, o Brasil não é a avenida Paulista, muito menos a orla de Copacabana.
As respostas vão surgindo quando se constata um total desinteresse pela segurança, pela saúde e pela educação, pela entrega das riquezas nacionais ao estrangeiro, pelo fim do sistema previdenciário para a maioria de necessitados. E, evidentemente, nenhum rigor nos impostos para os mais ricos. É a morte lenta e torturante dos vulneráveis. É necropolítica!
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