Entidades preparam reação a cobrança ‘abusiva’ de ITBI em Divinópolis
Ricardo Welbert
Após o Agora revelar que entidades ligadas ao comércio e à indústria chamam de “abusivos” os valores do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrados pela Prefeitura de Divinópolis, o grupo gestor formado por empresários de vários setores se reuniu na terça-feira, 20, para definir uma estratégia de ataque.
Uma das entidades engajadas nesse movimento é a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). De acordo com a presidente, Alexandra Galvão, o encontro serviu para conhecer, analisar e construir propostas que, se forem aceitas pelo prefeito Galileu Machado (MDB), poderão favorecer o desenvolvimento da cidade por meio de incentivos à economia.
— Durante a reunião, nós ouvimos as ponderações e decidimos formar uma comissão para promover uma reunião com o Executivo — explica.
O pedido de agendamento deverá ser encaminhado na semana que vem.
Entenda
O ITBI é pago quando se adquire um imóvel. A oficialização da compra ou da venda só é permitida após o pagamento. Segundo as entidades que integram o grupo, a Prefeitura tem inflacionado o valor real para, assim, arrecadar mais.
O escritório local do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) tem recebido reclamações de vários profissionais e consumidores do ramo imobiliário. Pessoas que relatam dificuldades para vender, comprar ou transferir imóveis porque a Prefeitura avalia essas propriedades como se elas valessem muito mais do que realmente valem. As discrepâncias narradas variam de 100% a 400%.
De acordo com o delegado regional do Creci, Cleber Adriano de Carvalho, a prática “abusiva” começou em outubro de 2017. Desde então, tem feito cair as transações imobiliárias.
— Não há qualquer alteração no lançamento do ITBI, que tem alíquota de 2% sobre o valor do imóvel. Não há qualquer abuso nas guias do ITBI praticado pelo Município — afirma o Executivo, por meio de nota.
A defesa cita a lei que rege o imposto e diz que a pauta de valores utilizada foi atualizada com base em dados técnicos e valores aferidos e praticados no mercado, conforme a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
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