Empresários são denunciados por fraudes no PAC Saneamento
Maria Tereza Oliveira
Uma polêmica que se arrasta há anos voltou a ser repercutida na cidade, após o Ministério Público Federal (MPF), denunciar nesta terça-feira, 8, mais quatro pessoas, todos de uma mesma família, por supostas fraudes em licitações relacionadas às obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Saneamento em 2016.
Os empresários Domingos Sávio de Melo Queiroz e Celina Marques Gontijo, sócios e diretores da Empreser, além da filha do casal, Sara Gontijo Melo Queiroz, e o sobrinho Fernando Queiroz Carvalho, sócios e administradores da J. Maia Construtora foram os denunciados.
Fraude
O motivo pelo qual os empresários foram denunciados foi o crime de fraude em licitações, descrito no artigo 90 da Lei 8.666/1993, que consiste em frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outro, vantagens. A pena prevista para esta infração é de dois a quatro anos de prisão.
De acordo com a denúncia, os empresários fraudaram, mediante de combinação prévia, os preços de duas licitações destinadas para a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação de vias urbanas da cidade.
As licitações 02/2016 e 05/2016, da época em que o prefeito era Vladimir Azevedo (PSDB). A primeira licitação era no valor superior à R$ 8,33 milhões, já a segunda foi no valor de cerca de R$ 250 mil. Ambas as licitações eram de obras pertencentes ao Programa Saneamento para Todos.
Após apurações, foram descobertas as irregularidades, entretanto, como a contratação ainda não havia se efetivado, a Prefeitura, após ter recebido a recomendação do MP, cancelou as licitações e, consequentemente, as obras não tiveram prosseguimento.
Garantindo vitória
De acordo com a denúncia, para fraudar as licitações, Domingos criou a J. Maia Construtora, uma empresa na modalidade de pequeno porte (EPP), em nome de sua filha Sara e sua irmã, além de posteriormente ter a entrada de Fernando como sócio-diretor.
O intuito seria aproveitar as vantagens do estatuto nacional da microempresa e empresas de pequeno porte, pois nas licitações é assegurada como critério de desempate, a preferência de contratação para esse tipo de empresa.
Munidos com esta vantagem em disputas públicas, a Empreser sempre apresentava um valor um pouco menor do que a da J. Maia. Esta tática era para o caso de uma terceira empresa apresentar uma proposta com valor inferior, a J. Maia fosse beneficiada pela legislação.
Na licitação 02/2016, quando a Empreser ganhou a licitação pelo valor de R$ 8.332.664,59, a J. Maia, que a princípio havia apresentado uma proposta no valor de R$ 8.337.877,07, foi consultada se gostaria de igualar o valor à outra empresa para vencer a licitação.
Todavia, a J. Maia não alterou a proposta, o que levantou suspeita de que a empresa estaria com o papel de garantir a vitória de uma das empreiteiras de Domingos.
Comprovação
De acordo com o MP, as fraudes nos dois processos de licitação foram comprovadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu que as propostas apresentadas pelas duas empresas eram praticamente idênticas, assim como as planilhas orçamentárias das em quase todos os itens.
Além disso, as duas empresas da família foram também as únicas que entregaram suas composições de preços unitários, item não solicitado no edital, entre outras irregularidades.
De acordo com a denúncia, o esquema fraudulento teria sido todo arquitetado pelo patriarca da família. As propostas comerciais da empresas foram elaboradas a mando de Queiroz, com a aquiescência e concordância dos outros denunciados.
A Polícia Federal (PF) ainda descobriu que a J. Maia nunca funcionou efetivamente no endereço indicado, que na verdade era endereço pessoal de Sara Queiroz.
PAC Saneamento
As licitações em que as fraudes foram denunciadas, faziam parte do PAC Saneamento. O projeto, idealizado pela Administração de Vladimir Azevedo e pretendia levar saneamento básico, pavimentação e drenagem pluvial a diversos bairros da cidade.
Nas primeiras previsões, as obras seriam entregues em um prazo de 48 meses e custaria no máximo R$ 39 milhões.
Todavia, envolto na polêmica, o contrato sofreu com vários adiamentos, além de ter passado por várias alterações no orçamento, sem contar na redução significativa dos serviços de saneamento a serem prestados.
Com várias paralisações e atrasos, em 2014, e a empreiteira responsável na época, paralisou totalmente as obras por ausência de capacidade financeira e técnica.
Retomada do projeto
Após tantas polêmicas, o MP acompanha, por meio de um inquérito civil, o desfecho das medidas visando à retomada das obras paralisadas em função das irregularidades.
Para isso, requisitou à Caixa Econômica Federal informações sobre o desfecho da análise do pedido de reprogramação do contrato de repasse e financiamento do projeto, firmado entre o banco e o Município.
Além disso, o MP requisitou à Prefeitura cópias do processo licitatório 197/2018 e da concorrência 03/2018.
O Executivo deve informar, ainda, o estágio atual e a previsão de eventual contratação e reinício das obras, esclarecendo se, na elaboração do edital, foram levadas em consideração as irregularidades detectadas pela CGU nos processos anteriores.
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