Ecos da Reunião Ordinária: Janete pede moralidade e fim do troca-troca
Na Reunião Ordinária da Câmara do dia 27 de março de 2018, a vereadora Janete Aparecida (PSD), justificando a falta de verbas na Prefeitura para obras em Divinópolis, confirmou que “o dinheiro que entra no município é praticamente para folha de pagamento dos servidores e para cobrir aquilo que é da educação e saúde, muito precariamente, e não sobra nada para as obras”. Depois traçou um breve quadro do caos urbanos, causado pela falta de verbas para investimento e disse: “o que temos de cobrar de nossos políticos (edis?), muito mais que obras, é a moralidade nas votações, é a moralidade nas colocações dos projetos e que tudo que for votado aqui, votem sem pedir nada em troca”. Ela confirma duas teses: que na Prefeitura ou se faz obra ou se paga em dia os servidores e, com sutileza, mostra que ocorre troca-troca entre edis e o prefeito: eu voto seus projetos, mas cobro por isso.
Em 2020, folha deve consumir todo orçamento
Em 2016, o ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) alertou que a folha de pagamento dos servidores municipais já consumia cerca de 47% do orçamento. Segundo ele, a receita da Prefeitura não cresce no mesmo ritmo das despesas e, por isso, se continuasse este quadro, a Prefeitura não daria conta de atender ao aumento provocado pelo gatilho salarial, pela cobrança das perdas salariais e por outros direitos dos servidores. Vladimir fez uma previsão alarmante: “em 2020, a folha de pagamento deverá consumir toda a receita, eliminando totalmente a capacidade de investimento do município”.
Prefeitura tem duas realidades: primeiro semestre e segundo semestre
Quem acompanha o dia a dia da Prefeitura de Divinópolis sabe que o primeiro semestre do ano é o período em que o dinheiro dos pagamentos do IPTU e do IPVA abastece os seus cofres. Nestes seis meses, historicamente, o prefeito coloca as contas em dia, entre elas o pagamento de salários dos servidores e fornecedores.
E sabe também que no segundo semestre a situação muda: a Prefeitura fica sem receitas extras e tendo que arcar com as despesas fixas do município, para o que conta apenas com seu deficitário Orçamento Municipal. O que assusta na análise de hoje é que, desde agora, primeiro semestre, tido como de “cofres cheios”, o Governo Galileu já está parcelando os salários. Como será, então, quando agosto, setembro, outubro e dezembro chegarem?
CPI da Copasa? – Estou pagando para ver!
Com pompas e circunstâncias, a Câmara anunciou que concluiu relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em Divinópolis, depois de sete meses de investigações.
A comissão encontrou irregularidades nos contratos firmados entre Executivo e a empresa prestadora de serviço (Copasa)? – Certamente! No entanto, nada que leve ao cancelamento do contrato ou coisa que o valha. Mas e suspender a cobrança da taxa pela condução do esgoto?
Não creio, uma vez que a Copasa indenizou o Município pelos bens de sua propriedade e os transferiu para patrimônio dela, empresa. Pagou R$ 27.700,00.
A cobrança da taxa de condução do esgoto pode ser suspensa? – Sim!
Porém, na minha leiga opinião, só se a Prefeitura restituir à empresa, com juros, o valor investido na compra do direito de usar a nossa rede de esgoto por 30 anos. Mas pago para ver.
MPE afasta 13 vereadores acusados de trocar votos por cargos
Calma, vereadores de Divinópolis, por enquanto foi lá em Paulina, interior de São Paulo. Treze dos 15 vereadores de Paulínia, interior de São Paulo, são acusados pelo Ministério Público Estadual de barrar apuração de irregularidades em contratos assinados pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), em troca de cargos na Prefeitura. Uma liminar dada pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível, determinou que os suspeitos fossem afastados da função legislativa.
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