Divinopolitana tem nome negativado sem dever
Da Redação
Uma divinopolitana teve o nome negativado, por culpa do Governo do Estado. A servidora estadual, que preferiu não se identificar, relatou ao Agora, que fez um empréstimo consignado em 2016. Dentro do contrato feito com o banco, seriam descontadas 96 parcelas de pouco mais de R$ 200, em seu salário. Conforme relatou a servidora, o desconto é feito todo mês, porém ela foi surpreendida ao tentar fazer uma compra e ter o crédito negado.
De acordo com a servidora, no último mês ela tentou realizar uma compra em uma loja de eletrodoméstico, mas foi avisada que seu cadastro não havia sido aprovado. A servidora procurou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL), e ao consultar seu CPF recebeu a notícia que seu nome havia sido negativado pelo banco ao qual ela tinha feito o empréstimo consignado. O valor total da dívida ultrapassa R$ 3 mil.
Eu levei um susto [quando recebeu a notícia]. Ainda mais vindo de onde era. No início eu não entendi o que estava acontecendo. Por que o banco havia negativado meu nome, se as parcelas eram descontadas religiosamente no meu salário? – questiona.
Justiça
Além da divinopolitana, vários outros servidores do Estado estão na mesma situação. Desde o ano passado, o Governo do Estado desconta as parcelas dos salários dos servidores, e não faz os repasses aos bancos que fazem os empréstimos consignados. De acordo com a coluna “A.parte”, do jornal O Tempo, o Estado de Minas Gerais teria descontado dos contracheques dos servidores públicos mais de R$ 924 milhões referentes a créditos consignados sem repassar o dinheiro recolhido a instituições financeiras, como prevê a operação. O dado foi levantado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a pedido do desembargador Luiz Artur Hilário, depois da análise do caso de um servidor que pedia que a instituição financeira tirasse seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.
Ainda segundo a coluna, o dado foi pedido pelo magistrado, devido ao número elevado de ações similares. O processo apontou ainda, que o Estado foi intimado mais de uma vez para prestar esclarecimentos à Justiça, mas não respondeu em nenhuma das ocasiões.
Crime
Diante da situação, o magistrado notificou a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) “para apuração de eventual conduta ilícita penal praticada pela Secretaria de Estado de Fazenda. O desembargador recorreu também à Defensoria Pública de Minas e ao Ministério Público para que os órgãos verifiquem a necessidade de abertura de uma ação civil pública.
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