Dívida com Diviprev ameaça 13º

Maria Tereza Oliveira

 Três meses após o início do ano, os servidores municipais ainda não receberam seu 13º salário, que deveria ser pago em dezembro passado. A expectativa era de que pelo menos 50% da remuneração fosse quitada ainda em março. Todavia, após ter a proposta de parcelamento da dívida rejeitada pelos conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), a Prefeitura informou que houve uma inversão na prioridade de pagamentos.

Conforme afirmou o Executivo, a negativa do Diviprev obrigou o Município a pagar, primeiramente, R$ 9 milhões ao instituto, referente à verba patronal. Com isto, a disponibilidade de recursos imediata para o que estava planejado será comprometida. Além do 13º, segundo a Prefeitura, o salário referente ao mês de março também pode ser comprometido.

 Negado

 Conforme informou a Prefeitura, o parcelamento da dívida é uma política legal e aplicada por todas as administrações desde a implantação do Diviprev, sem nenhum prejuízo ao instituto.

A proposta rejeitada pelo Diviprev previa que o valor fosse dividido em 74 parcelas.

Todavia, mesmo com a rejeição da primeira proposta, a Prefeitura alegou que ainda nesta semana irá encaminhar novamente uma proposição com a estipulação de novos prazos.

— Diante da realidade apresentada, acredito que a proposta contará com a sensibilidade de todos os conselheiros no sentido de garantir a quitação do salário dentro do prazo previsto e também do 13º — destacou.

 13º comprometido

 A Prefeitura salientou os impactos que a medida pode ter nos salários dos servidores, lamentou a decisão do Diviprev e alertou:

— É preciso destacar que a medida se faz necessária dentro da programação financeira estabelecida pelo Município de pagamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura e do salário referente ao mês de março, a ser quitado em abril — explicou.

No dia 27 de fevereiro, a Prefeitura chegou a informar que, aliado ao rigoroso regime de controle de gastos adotados pela atual gestão, buscava mecanismos para garantir, ainda neste mês, o pagamento de parte do 13º salário.

— A quitação total do benefício depende pelo menos dos recursos que o Estado reteve inconstitucionalmente este ano — justificou.

Em dezembro de 2018, a Prefeitura anunciou que o pagamento seria mantido em dia. Contudo, poucos dias depois, o prazo foi adiado para janeiro de 2019. No início de fevereiro, o município descumpriu mais uma vez o prazo e informou que o benefício seria pago no fim de março.

 Esperança

 Mesmo com o discurso desanimador, o Executivo não perdeu a esperança de conseguir quitar os débitos.

— É importante destacar que a Associação Mineira dos Municípios (AMM) vem sinalizando para a possibilidade de um acordo nos próximos dias com o Governo do Estado e, assim, garantir o pagamento do valor retido em janeiro o mais rápido possível — revelou.

Segundo o Município, o Estado ficou devendo em janeiro à Prefeitura R$ 11 milhões, o que garantiria o cumprimento dos  compromissos sem a necessidade de parcelamento.

 Sintram

 Quem não ficou nada feliz com a situação foi o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram). Além do descontentamento com um possível novo atraso do 13º, o Sindicato também não ficou com parcelamento da verba patronal.

Procurado pela reportagem, o Sintram disse que a situação reforça o que vem reivindicando há tempos, que é a necessidade de enxugamento da máquina pública  e uma gestão responsável.

— Ao contrário disso, mesmo com um decreto de calamidade financeira, em vigor
no município, o prefeito Galileu Machado (MDB) não se envergonha de, dia após dia,
nomear novos cargos comissionados, que hoje somam o absurdo de 164 — citou.

Para o Sindicato, as nomeações representam a contradição e desrespeito ao funcionalismo e a todos os cidadãos divinopolitanos por parte da administração.

O Sintram destaca que a maioria dos municípios da base de
representação do sindicato, ou seja, 34 cidades, já quitaram o
13º salário dos servidores.

— Esperamos que o Executivo faça o "dever de casa" e promova medidas de economia condizentes com a realidade financeira atual e cumpra com sua obrigação de pagamento em dia dos trabalhadores e a quite o 13º — destacou.

O Sintram discorda da Prefeitura e salienta que a rotina de parcelamentos sucessivos ao Diviprev traz também grandes prejuízos aos divinopolitanos.

— Com o parcelamento, o Município tem que pagar juros altos, dinheiro esse que
poderia estar sendo investido em benefício da população, seja no lazer,
cultura, educação, esporte, saúde, ou, mesmo, para tapar os vários buracos
espalhados pela cidade — exemplificou.

 Convocação

 A diretoria do Sintram pediu a atenção do funcionalismo para as próximas convocações do Sindicato, pois, segundo ele, será necessária união e luta diante deste cenário.

O sindicato chegou a ajuizar um mandado de segurança coletivo para pedir o bloqueio de verbas da Prefeitura de Divinópolis. A medida foi ajuizada na Vara de Fazendas Públicas no último dia 19 e visa garantir o pagamento do 13º salário dos servidores.

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