CREPÚSCULO DA LEI – IX
Algumas pessoas – inclusive com mais experiência de vida - associam o período da ditadura cívico-militar no Brasil (1964 – 1985) a um momento de severidade, de moralidade e com pessoas contidas em seu ímpeto delituoso por receio dos militares e da sua lógica da hierarquia e disciplina.
Ledo engano. Aconteceram na ditadura brasileira diversos casos de corrupção e, como de praxe, a maioria deles jaz no esquecimento e na impunidade.
O primeiro presidente imposto pelo regime foi Castelo Branco, o qual governou o país no período de 1964 a 1967, curiosamente dele a seguinte frase: “muito mais grave que a subversão é a corrupção, mais difícil de caracterizar, de punir e de combater”.
Ora, foi igualmente o presidente Castelo Branco que inaugurou a ditadura atendendo ao mercado fazendo uso da correção monetária na política econômica e - em 1966 - acabou com os casos de estabilidade do empregado após dez anos na mesma empresa, criando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que funciona até hoje como poupança compulsória.
Assim inaugurada, na ditadura que se seguiu ocorreram diversos casos graves de corrupção. Serão mencionados aqui alguns deles.
O caso Capemi envolveu a extinta Caixa de Pecúlios Militares e sua extensão agropecuária. Houve desvio de recursos públicos em atividades contra o meio ambiente para construção de hidrelétrica de Tucuruí (rio Tocantins). Desapareceram cerca de 100 milhões de dólares, houve desvio de madeira e contribuição para uma onda violência que se mantém no Pará até hoje.
O caso da Transamazônica envolveu uma rodovia de grande impacto ambiental – “que leva nada a lugar nenhum”- mas continua com muito mato, praticamente abandonada e sem esclarecimentos acerca dos seus gastos, finalidades e desvios.
O caso Coroa Brastel envolveu um famoso grupo financeiro que se notabilizou por desvio de verbas mediante crimes organizados por empresários e ministros da ditadura, valendo-se dos recursos da Caixa Econômica Federal.
O caso Brasilinvest, forte empresa do ramo de valores mobiliários no mercado e que atuava valendo-se de empresas “fantasmas” com ajuda de ministros e políticos ligados à ditadura.
O caso Projeto Jari notabilizou-se pela atuação de grileiros na Amazônia, apropriação indevida de grandes glebas de terra, principalmente com atuação de empresários americanos ligados ao governo e interessados na produção de celulose.
O caso Paulipetro é um dos maiores casos de corrupção do país, com centro de atuação em São Paulo e mediante desvios da verba pública para uma fantasiosa exploração de petróleo. Em 1982, o prejuízo contabilizado somava absurdamente algo atualizado acima de oito bilhões de reais, bem acima dos atuais dois bilhões da Petrobras.
O caso Yellow Cake – Baumgarten envolveu o polêmico dossiê Baumgarten contendo dados sobre irregularidades e desvios de membros militares do governo, bem como a morte do respectivo jornalista Alexandre Von Baumgarten.
Enfim, qualquer tema acima tem vasta literatura na consulta à rede pública de computadores e o presente texto não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas evidenciar que é falsa ideia de se associar ditadura com inexistência de corrupção. Aliás, o fenômeno da corrupção continua assombrando inclusive o governo atual, tão recheado de vozes que, antes das eleições, censuravam-na efusivamente.
Sem embargo, pode-se verificar que não se combate corrupção com ditadura. Ao contrário do que se tende a pensar, elas (as ditaduras) se constituem em um terreno extremamente fértil para diversificadas espécies de corrupção.
Portanto, sem qualquer demagogia, somente se combate claramente a corrupção com verdadeiras e legítimas democracias. Democracia de participação popular, e não mero teatro do voto.
(*) Dedicado a Nelson Mandela
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