Comarca de Divinópolis terá digitalização dos processos
Sistema de execução penal busca acelerar julgamentos e reduzir superlotação nos presídios
Flávio Flora
A digitalização de documentos relacionados à execução penal para inclusão no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) deve chegar a Divinópolis neste ano, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esse processo eletrônico é uma das principais ferramentas destinadas a aprimorar o sistema de justiça criminal e diminuir a superlotação prisional.
Desde o primeiro semestre de 2016, o Seeu controla automaticamente os prazos para concessão de benefícios aos presos ao longo do cumprimento da condenação. A digitalização já começou em Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio e Uberlândia. Segundo informe do TJMG, cerca de 10 mil processos já foram incluídos no sistema.
Ainda como prioridade para este ano, o tribunal mineiro quer chegar a 27 comarcas, implantando o sistema em mais 12, nesta ordem: Caratinga, Pará de Minas, Itajubá, Muriaé, Carmo do Paranaíba, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, São João del-Rei, Pouso Alegre, Formiga, Divinópolis e Barbacena.
O cronograma anterior incluía apenas Unaí, Uberaba, Ipatinga, Três Corações, Ponte Nova, Igarapé, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, no uso da nova ferramenta.
Criado para facilitar o controle processual da execução da pena, o Seeu proporciona uma gestão confiável dos dados da população carcerária de Minas Gerais.
O sistema foi criado para facilitar o controle processual da execução da pena e permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. Segundo a assessoria do TJMG, o Seeu ainda “emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios”.
Nova fase
A execução penal no Brasil está entrando em nova fase com a incorporação do Seeu à rotina dos trabalhos. A era das varas abarrotadas de processos e recursos humanos limitados vai ficando para trás, ultrapassada pelo controle digital e instantâneo, conforme avalia Nikolas Katopodis, da Defensoria Pública de Minas Gerais.
— Coloca-se a informatização a serviço do reeducando para que seu benefício seja considerado sem prejuízos. O sistema emite relatórios sobre o cumprimento da pena, o que facilita a programação da vara e facilita o trabalho do defensor público na preservação dos direitos do reeducando — afirma Katopodis.
Para a juíza Ana Régia Santos Chagas, de Patrocínio, além de melhorar o ambiente de trabalho nas secretarias, muitas das atividades manuais serão abolidas, como a movimentação dos vários volumes de guias de execução penal.
Na avaliação da promotora Ingrid Veloso Soares, de Governador Valadares, a possibilidade de agendar pedidos e priorizar o trabalho àqueles apenados que estão com alguma movimentação em seu cumprimento de pena, é o principal benefício.
— É possível organizar melhor o trabalho, pois todos os atores que atuam na execução de pena têm a seu dispor datas com antecedência, como quem vai ter progressão de pena e quando, o que facilita adiantar pedidos. O sistema é prático e rápido e deixa a Justiça ágil e eficaz — comenta.
A ferramenta, que está revolucionando a execução penal, foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça em agosto de 2016.
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