Com polícia
Preto no Branco
Reunião extraordinária na Câmara hoje promete entrar para a história do Legislativo local. Não somente pela mobilização intensa e debates, devido à proposta da Mesa Diretora da Casa, que é a redução drástica no salário dos vereadores. Mas pelo fato de haver outro projeto semelhante, da vereadora Janete Aparecida (PSC). As duas têm apoio e críticas de parte dos vereadores. Diante de tantas contestações, o presidente da Mesa, Rodrigo Kaboja, solicitou a presença da Polícia Militar (PM) para antes, durante e depois da reunião. Sinal de que teme que a situação saia do controle. Em se tratando do envolvimento de dinheiro, não se pode duvidar.
Entrada proibida
O pedido via ofício à PM assinado por Rodrigo Kaboja destaca a necessidade do apoio policial também para que não ocorra a entrada de pessoas não autorizadas para evitar, além de confusão por causa da votação da proposta da Mesa e da leitura do projeto de Janete Aparecida, aglomeração na área externa, em virtude do combate ao coronavírus. A presidência da Casa Legislativa estabelece, em portaria, a limitação de acesso em virtude da necessidade de evitar aglomeração de pessoas atendendo às recomendações das autoridades de saúde no combate ao novo coronavírus. Também, e necessário. Mas, neste momento, possíveis situações adversas devido às proposições, sem dúvida, preocupam mais neste momento a direção do Legislativo.
E democracia?
Lamentável, mas real um país democrático precisar em certas ocasiões de forças de segurança nos poderes Legislativo e Executivo quando se vai discutir algo que direta ou indiretamente interessa ao povo. Livre democracia? Será? Ainda falta muito em todos os sentidos. Mas, também, exemplos não faltam. E vem é de cima. Se não há harmonia entre os três principais poderes que regem o país, não tem como haver democracia. Simples assim.
Pra já
A proposição da vereadora Janete, protocolada com apoio de seis vereadores, modifica a Lei Orgânica Municipal (LOM) e estabelece medidas em uma eventualidade de decretação de calamidade pública. A proposta visa também reduzir os salários de políticos municipais, suspender a possibilidade de novas nomeações e reduz o número de cargos comissionados e terceirizados. A medida, conforme a vereadora, é centrada no estado de calamidade pública, que foi decretado em decorrência da crise do coronavírus. A diferença, em termos de salários, deste para o projeto da Mesa Diretora, é que a redução é de 50% e as alterações são para já. Apesar de especialista afirmar que a proposta é inconstitucional, Janete está confiante, já que toda documentação tem o ok do departamento jurídico da Câmara.
Sete apoiam
Além da autora, a proposição conta com a assinatura de César Tarzan (PSDB), Dr. Delano (MDB), Josafá Anderson (CDN), Marcos Vinícius (DEM), Raimundo Nonato (Avante) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). Certamente, os contrários ao projeto de redução do montante ganho pelos vereadores para um salário mínimo, a partir da próxima legislatura. Se seis apoiam a iniciativa de Janete, nove estariam a favor de Kaboja? A conferir, após a extraordinária de hoje.
Eleições mantidas
Que pelo menos parte desta agitação de propostas dos últimos dias no Legislativo tem a ver com a manutenção das Eleições 2020 não resta dúvida. Ainda mais depois que um grupo de trabalho formado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou relatório afirmando que, pelo menos por enquanto, a pandemia do coronavírus não influenciou nos trabalhos visando ao processo eleitoral deste ano. Resta, então, ao eleitor pesquisar quem realmente está atuando em prol do cidadão. Caso contrário, ele próprio confirmará uma atuação pífia de seus representantes nos próximos anos.
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